IS 175 001M

INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR – IS

IS Nº 175 - 0 0 1

Revisão M

Aprovação: Portaria Regulatória nº 21 /SPO, de 1 º de abril de 2026 .

Assunto: Transporte de artigos perigosos em aeronaves Origem: SPO

civis

OBJETIVO

1.1 A presente Instrução Suplementar detalha os requisitos relacionados ao transporte civil de artigos perigosos por via aérea constantes no RBAC nº 175.

REVOGAÇÃO

2.1 Esta IS revoga a IS nº 175 - 001, Revisão L .

FUNDAMENTOS

3.1 A Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, institui em seu art. 14, a Instrução Suplementar – IS, norma suplementar de caráter geral editada pelo superintendente da área competente, objetivando esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito previs to em RBAC.

3.2 O administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento de

requisito previsto em RBAC, poderá:

a) adotar os meios e procedimentos previamente especificados em IS; ou

b) apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo - se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC.

3.3 O meio ou procedimento alternativo mencionado no item 3.2b) desta IS deve garantir nível

de segurança igual ou superior ao estabelecido pelo requisito aplicável ou concretizar o

objetivo do proce dimento normalizado em IS.

3.4 A IS não pode criar novos requisitos ou contrariar requisitos estabelecidos em RBAC ou

outro ato normativo.

DEFINIÇÕES

4.1 As definições utilizadas na presente IS constam no parágrafo A3.1 do Apêndice A.

D ESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

5.1 Introdução

Esta IS, conforme previsto no parágrafo 175.1(a)(1) do RBAC nº 175, está alinhada com os

padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, exceto se

de outra forma determinado pela ANAC .

Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Os apêndices A a H desta IS (exceto o Apêndice F, reservado) correspondem às Partes de 1

a 8 das Instruções Técnicas , com variações pontuais de conteúdo (como as necessárias para

implementar as variações de país declaradas pelo Brasil) ou de apresentação . As variações

de conteúdo são indicadas no Apêndice I.

A numeração dos itens dentro de cada apêndice busca ser equivalente à numeração das

Instruções Técnicas. Nos casos em que se utilizem textos que não possuem correspondente

nas Instruções Técnicas:

(a) são utilizadas numerações de subitens; ou

(b) são utilizados números seguidos por hífen e número romano (em letra maiúscula).

No texto desta IS, o uso do verbo “deve” (ou “não pode”, no caso negativo) indica os meios

e procedimentos previamente especificados de cumprimento do RBAC nº 175 . Este verbo

não constitui impedimento a que seja apresentado meio ou procedimento alternativo, devidamente justificado, exigindo - se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão

competente da ANAC, em conformidade com a seção 3 desta IS. Observa - se que, em alguns

casos, como o texto provém do RBAC (conforme indicado pela referência ao pa rágrafo do

RBAC, entre colchetes, ao final do texto) , pode ser requerida uma autorização especial nos

termos do parágrafo 175.1(d) do RBAC nº 175 ou uma isenção de acordo com o RBAC nº

11.

Nas recomendações se utiliza o termo “deveria” ou “recomenda - se”, ou “não deveria”, no

caso negativo.

Toda referência feita a qualquer parte desta Instrução Suplementar ou de outro documento

internacional, identificada por um número, uma letra ou um título, compreende todas as

subdivisões dessa parte.

APÊNDICES

Apêndice A – Disposições gerais

Apêndice B – Classificação de artigos perigosos

Apêndice C – Lista de artigos perigosos, provisões especiais e quantidades limitadas e

excetuadas

Apêndice D – Instruções de embalagem

Apêndice E – Responsabilidades do expedidor

Apêndice F – [Reservado]

Apêndice G – Responsabilidades do operador aéreo

Apêndice H – Provisões para artigos perigosos transportados por passageiros ou membros

da tripulação

Apêndice I – Variações de conteúdo com relação às Instruções Técnicas

Origem: SPO 2 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Apêndice J – Controle de Alterações

DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os casos omissos serão dirimidos pela SPO.

Origem: SPO 3 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

APÊNDICE A - DISPOSIÇÕES GERAIS

A1. Escopo e aplicabilidade

A1.1 Aplicabilidade geral

A1.1.1 A presente Instrução Suplementar detalha os requisitos relacionados ao transporte civil de artigos perigosos por via aérea constantes no RBAC nº 175.

A1.1.1.1 Os requisitos do RBAC nº 175 se aplicam a qualquer pessoa que executa, intenciona

executar ou é requisitada a executar quaisquer funções ou atividades relacionadas ao

transporte civil de artigos perigosos (incluindo transporte a bordo da aeronave e transpo rte como carga externa), conforme a seguir: (a) em operações domésticas ou internacionais: (1) com origem, destino, trânsito e sobrevoo em território ou espaço aéreo brasileiro, por qualquer aeronave civil; (2) por qualquer aeronave civil operada por um operador aéreo brasileiro,

independentemente de haver origem, destino, trânsito e sobrevoo em território ou espaço

aéreo brasileiro; ou

(3) por qualquer aeronave civil de marcas de nacionalidade e matrícula brasileiras em

operações de aviação geral, independentemente de haver origem, destino, trânsito e

sobrevoo em território ou espaço aéreo brasileiro.

(b) O transporte de artigos perigosos em operações especiais de unidades aéreas públicas

é regido pelo RBAC nº 90, aplicando - se, a critério do operador, o disposto no RBAC nº

175. [175.1(b)]

A1.1.1.2 Em caso de haver edições, adendos ou corrigendos emitidos pela Organização da Aviação

Civil Internacional (OACI) às Instruções Técnicas, incluindo os que tenham

aplicabilidade imediata por razões de segurança operacional, e que não tenham sido

incorporados a esta Instrução Suplementar, a ANAC pode determinar, por ato próprio,

seu cumprimento imediato, total ou parcial . Nesse caso, exceto se de outra forma

determinado pela ANAC, d evem ser cumpridas as variações de país publicadas pelo

Brasil nas Instruções T écnicas, tanto por operadores aéreos estrangeiros quanto por

operadores aéreos brasileiros, conforme aplicabilidade estabelecida em A1.1.1.1(a)(1) , (2) e (3) .

A1.1.2 Quando estiver especificamente disposto no RBAC nº 175 ou em Instrução Suplementar,

a ANAC poderá outorgar uma aprovação, desde que, nesses casos, o nível geral de

segurança operacional no transporte seja equivalente ao nível de segurança op eracional

previsto no Regulamento e em Instrução Suplementar. [175.1(c)]

A1.1.3 A ANAC poderá outorgar uma autorização especial para autorizar a expedição ou

transporte de artigo perigoso proibido em circunstâncias normais ou, ainda, a expedição

ou transporte de artigo perigoso de maneira distinta daquela indicada para cada tipo de

objeto ou substância presente na Lista de Artigos Perigosos , desde que, nesses casos, todo esforço seja feito para alcanç ar um nível geral de segurança operacional no transporte que

seja pelo menos equivalente ao nível de segurança operacional previsto no Re gulamento

Origem: SPO 4 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

e em Instrução Suplementar. Essa autorização especial somente poderá ser concedida nos

seguintes casos: (a) extrema urgência;

(b) quando outros modos de transporte forem inapropriados; ou

(c) quando o total cumprimento com os requisitos dispostos for contrário ao interesse

público. [175.1(d)]

Nota : a autorização especial autoriza o requerente a expedir ou transportar artigo perigoso

proibido em circunstâncias normais ou, ainda, expedir ou transportar artigo perigoso de

maneira distinta da quela indicada para cada tipo de objeto ou substância presente na Lista

de Artigos Perigosos. Nos demais casos, o processo deverá ser tratado de acordo com os

procedimentos do RBAC n° 11.

A1.1.4 Em caso de sobrevoo em território brasileiro, se nenhum dos critérios apresentados para

a concessão de uma autorização especial for relevante, uma autorização especial poderá

ser outorgada desde que identificado um nível equivalente de segurança operacional para

o transporte aéreo. [175.1(e)]

Nota 1 : para efeitos de aprovações, “países interessados” são o país de origem e o país

do operador aéreo, salvo disposição contrária no RBAC nº 175 ou em Instrução

Suplementar.

Nota 2 : para efeitos de autorizações especiais , “países interessados” são o país de origem, o país do operador aéreo, o país de trânsito, o país de sobrevoo e o país de destino.

Nota 3 : orientações para o tratamento de autorizações especiais , incluindo exemplos de

extrema urgência, podem ser encontradas na IS nº 175 - 008.

Nota 4 : consulte A2.1 para artigos perigosos proibidos para transporte por via aérea sob

quaisquer circunstâncias.

Nota 5 : devido às diferenças no tipo de operações realizadas por helicópteros ao se

comparar com aquelas realizadas por aviões, considerações adicionais são necessárias

quando os artigos perigosos forem transportados por helicóptero, como descrito na G7 .

A1.1.5 Exceções gerais.

A1.1.5.1 Com exceção de G4.2 , o R B AC nº 175 e esta Instrução Suplementar não se aplicam aos artigos perigosos transportados por uma aeronave, quando esses artigos forem:

(a) para fornecer assistência médica a um paciente durante o voo ou para preservar tecidos

ou órgãos para utilização em transplante , sujeito às seguintes condições: (1) os artigos perigosos:

(i) tenham sido colocados a bordo com a aprovação do operador aéreo; ou

(ii) façam parte do equipamento permanente da aeronave, quando for adaptada para

uso especializado; Origem: SPO 5 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(2) cilindros de gás tenham sido fabricados especialmente com o propósito de conter

e transportar esse gás em particular;

(3) equipamentos contendo baterias derramáveis sejam mantidos e, quando

necessário, afixados em uma posição vertical para prevenir o derramamento do eletrólito;

e

(4) células ou baterias de íon lítio ou de lítio metálico atendam às provisões de B9.3 e

as baterias de l ítio sobressalentes estejam individualmente protegidas de maneira a evitar curtos - circuitos, quando não em uso ; Nota : para artigos perigosos permitidos para passageiros como assistência médica, consulte H1.1.2 .

(b) para fornecer, du rante o voo, ajuda veterinária ou sacrifício a um animal; (c) para lançamentos relacionados a atividades de agricultura, horticultura, florestais,

controle de obstrução por gelo e deslizamentos de terra , controle de poluição ou manejo

de pragas ;

(d) para serem lança do s ou para provocarem avalanches, associados a atividades de

controle de avalanche;

(e) para prestar, durante o voo ou em atividade relacionada ao voo, auxílio a operações

de busca e salvamento;

(f) veículos transportados em aeronaves projetadas ou modificadas para operações de

transbordo de veículos desde que todos os seguintes requisitos sejam atendidos:

(1) seja outorgada autorização por parte das autoridades apropriadas dos países

interessados e essas autoridades tenham prescrito termos e condições específicas para

essa operação em particular ao operador aéreo; (2) os veículos sejam afixados na posição vertical;

(3) os tanques de combustível tenham quantidade de combustível de tal maneira que

evite o derramamento de combustível durante o carregamento, o descarregamento e o

trânsito; e

(4) uma taxa de ventilação adequada seja mantida no compartimento da aeronave em

que o veículo for transportado;

(g) requeridos para a propulsão da aeronave ou para a operação de seus equipamentos

especializados durante o transporte (p. ex., unidades de refrigeração), ou que forem

requeridos de acordo com os regulamentos de operação (p. ex., extintores de incêndio)

(ver A2.2 ); (h) contidos em bagagem excedente enviada como carga, desde que:

(1) a bagag em excedente tenha sido expedida como carga por ou em nome de um

passageiro; Origem: SPO 6 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(2) os artigos perigosos estejam entre aqueles permitidos para transporte como

bagagem despachada e estejam em conformidade com H1.1.2 ; e

(3) a bagagem exceden te seja marcada com as palavras “Bagagem excedente expedida

como carga” ; ou

(i) registradores de dados e dispositivos de rastreamento de carga contendo baterias de

lítio , afixados ou colocados dentro de volume, sobrembalage m ou ULD, observadas as

seguintes condições :

(1) os registradores de dados ou os dispositivos de rastreamento de carga devem estar

em uso ou deve haver intenção de uso durante o transporte ;

(2) cada célula ou bateria deve atender à s provisões de B9.3.1(a) , (e) , (f) (caso

aplicável) e (g) ; (3) para uma célula de íon lítio, valor de Watt - hora não superior a 20 Wh; (4) para uma bateria de íon lítio, valor de Watt - hora não superior a 20 Wh ; (5) para uma célula de lítio metálico, conteúdo de lítio não superior a 1 g; (6) para uma bateria de lítio metálico, conteúdo agregado de lítio não superior a 1 g;

(7) o número de registradores de dados ou dispositivos de rastreamento de carga dentro

ou afixados a qualquer volume ou sobrembalagem não deve exceder o número requerido

para rastrear ou coletar dados para uma remessa específica;

(8) os registradores de dados ou dispositivos de rastreamento de carga devem ser

capazes de suportar impactos e operações de carregamento normalmente presentes

durante o transporte ;

(9) os dispositivos não podem ser capazes de gerar uma evolução perigosa de calor; e

(10) os dispositivos deve m atender aos requ isitos estabelecidos de radiação

eletromagnética para garantir que a operação dos dispositivos não interf ira com os

sistemas da aeronave .

Nota : essa exceção não se aplica quando os registradores de dados ou dispositivos de

rastreamento de carga são oferecidos para transporte como uma remessa de acordo com

a Instrução de Embalagem 967 ou 970.

A1.1.5.2 Provisões devem ser tomadas para armazenar e afixar artigos perigosos transportados sob A1.1.5.1(a) , (b) , (c) , (d) e (e) durante decolagens e pousos e em todos os outros momentos considerados necessários pelo piloto em comando.

A1.1.5.3 Os artigos perigosos transportados sob A1.1.5.1 devem estar sob o controle de pessoal treinado, durante o tempo em que estejam em uso na aeronave.

A1.1.5.4 Artigos perigosos transportados sob A1.1.5.1(a) , (b) , (c) , (d) e (e) podem ser

transportados em um voo realizado pela mesma aeronave antes ou depois de um voo com

Origem: SPO 7 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

os fins identificados nos respectivos parágrafos, quando for impraticável carregá - los ou

descarregá - los i mediatamente antes ou depois do voo, sujeito às seguintes condições:

(a) os artigos perigosos devem ser capazes de suportar as condições normais do transporte

aéreo;

(b) os artigos perigosos devem estar apropriadamente identificados (p. ex., por marca ou

etiqueta);

(c) os artigos perigosos somente podem ser transportados com a aprovação do operador

aéreo;

(d) os artigos perigosos devem ser inspecionados quanto a danos ou vazamentos antes do

embarque; (e) o embarque deve ser supervisionado pelo operador aéreo;

(f) os artigos perigosos devem ser armazenados e afixados na aeronave de tal maneira que

se evite qualquer movimento em voo capaz de mudar sua orientação;

(g) o piloto em comando deve ser notificado sobre os artigos perigosos carregados a bordo

da aeronave e seu local de carregamento. No caso de mudança de tripulação, essa

informação deve ser passada para a próxima tripulação;

(h) todos os funcionários devem ser treinados de maneira compatível com as funções

pelas quais são responsáveis ; e

(i) se aplicam as provisões de G4.2 e G4.4 .

A1.1.5.5 Artigos perigosos transportados sob as provisões de A1.1.5.1(a) , (b) , (c) , (d) e (e) podem ser transportados em voos realizados pela mesma aeronave para outros propósitos (p. ex.,

voos de treinamento e voos de posicionamento antes ou depois da execução de serviços

de manutenção), sujeitos às condiçõe s de A1.1.5.4(a) a (i) .

A1.2 Requisitos gerais de transporte

A1.2.1 Salvo disposição contrária no RBAC nº 175 ou em Instrução Suplementar, é vedado

oferecer ou aceitar artigos perigosos para o transporte aéreo ci vil, exceto se esses artigos estiverem devidamente classificados, documentados, certificados, descritos, embalados, marcados, etiquetados e nas condições requeridas para expedição pelo Regulamento.

(a) Se uma pessoa desempenha uma função requerida pelo RBAC nº 175 em nome da

pessoa que oferece os artigos perigosos para o transporte por via aérea ou em nome do

operador aéreo, essa pessoa deve, obrigatoriamente, desempenhar essa função de acordo

com os requisitos do Regulamento.

(b) É vedado transportar artigos perigosos por via aérea, exceto se esses artigos forem

aceitos, manuseados e transportados de acordo com o RBAC nº 175 .

(c) É vedado etiquetar, marcar, certificar ou oferecer uma embalagem como se estivesse

satisfazendo aos requisitos do RBAC nº 175 ou de Instrução Suplementar, exceto se a

Origem: SPO 8 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

embalagem for fabricada, marcada, mantida, recondicionada ou reparada conforme

exigido pelo Regulamento.

(d) É vedado transportar artigos perigosos, ou promover o transporte de artigos perigosos

a bordo de uma aeronave, tanto em bagagem despachada como bagagem de mão ou junto

ao seu corpo, exceto se permitido por H1.1.2 . [175.5(a)]

A1.2.2 Quando artigos perigosos destinados ao transporte aéreo forem transportados pelo modo

terrestre para ou a partir de um aeródromo, quaisquer outros requisitos nacionais ou

específicos dos modos de transportes deveriam ser cumpridos, em adição àqueles que

fo rem aplicáveis aos artigos perigosos quando transportados por via aérea.

A1.3 Aplicação de padrões

A1.3.1 Quando a aplicação de um padrão for requerida e houver qualquer conflito entre o padrão e o texto desta Instrução Suplementar, o texto da Instrução Suplementar tem precedência.

Os requisitos de padrões que não sejam conflitantes com esta Instrução Suplemen tar

devem ser aplicados conforme especificado, incluindo os requisitos de qualquer outro

padrão, ou parte de um padrão, referenciados dentro daquele padrão como sendo

normativos (p. ex., normas ISO, da International Air Transport Association (IATA), Associ ação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) etc.).

Nota : um padrão apresenta detalhes sobre como atender à s provisões des ta Instrução

Suplementar e pode incluir requisitos adicionais aos apresentados na Instrução

Suplementar .

A1.4 Volumes com artigos perigosos abertos pela ANAC ou por outras autoridades

A1.4.1 Qualquer volume aberto durante uma inspeção deve, antes de ser enviado ao destinatário,

ser restaurado por pessoas qualificadas para uma condição que esteja em conformidade

com o RBAC nº 175 e esta Instrução Suplementar.

A1.5 Relação com o Anexo 18 e as Instruções Técnicas

A1.5.1 Os Padrões e Práticas recomendadas da OACI relacionados ao transporte internacional

de artigos perigosos estão contidos no Anexo 18 à Convenção Internacional de Aviação

Civil. As Instruções Técnicas contêm o material técnico detalhado necessário para apoia r

as provisões gerais do Anexo 18, a fim de prover uma compreensão completa do cenário

dos regulamentos internacionais. Esses documentos servem de base para a presente

Instrução Suplementar, salvo disposição contrária.

A1.6 Pedidos de emenda às Instruções Técnicas

A1.6.1 Qualquer pedido de emenda às Instruções Técnicas deve ser submetido à ANAC para

análise e submissão da proposta. Os pedidos de emenda deveriam incluir as seguintes

informações:

(a) o texto ou o fundamento da emenda proposta ou identificação da provisão para a qual

o requerente solicita a revogação, conforme apropriado;

(b) uma declaração do interesse do requerente na ação requerida; e

Origem: SPO 9 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M (c) quaisquer informações e argumentos que apoiem a ação desejada.

A2. Limitação de artigos perigosos em aeronave

A2.0 - I Artigos perigosos proibidos para transporte por via aérea em circunstâncias normais A2.0.1 - I Os artigos perigosos aqui descritos estão proibidos para o transporte por aeronaves,

exceto se transportados sob autorização especial dos países interessados, segundo

previsto em A1.1.3 , ou exceto se nas disposições do RBAC nº 175 ou de Instrução

Suplementar for indicado que podem ser tr ansportados mediante uma aprovação

outorgada pelos países interessados:

(a) artigos perigosos cujo transporte aparece como proibido em circunstâncias normais

no RBAC nº 175 ou em Instrução Suplementar, conforme C2.1.1 - I; e

(b) anima is vivos infectados. [175.7(a)]

A2.1 Artigos perigosos proibidos para transporte por via aérea sob quaisquer circunstâncias A2.1.1 Qualquer objeto ou substância que, na forma apresentada para transporte, for suscetível a

explodir, reagir perigosamente, produzir chama ou evolução perigosa de calor ou emissão

perigosa de gases ou vapores tóxicos, corrosivos ou inflamáveis, sob condições

normalmente encontradas no transporte, não pode ser transportado sob quaisquer

circunstâncias em aeronaves. [175.9(a)]

A2.1.1.1 Certos artigos perigosos conhecidos por se enquadrarem na descrição acima foram

incluídos na Lista de Artigos Perigosos (Tabela C - 1) com a palavra “Proibido”

apresentada na coluna 3. Deve - se notar, no entanto, que seria impossível listar todos os

artigos p erigosos que são proibidos para transporte por via aérea sob quaisquer

circunstâncias. Portanto, é essencial que o tratamento apropriado seja exercido para

garantir que nenhum dos artigos que atendam à descrição acima seja oferecido para

transporte.

A2.1.1.2 Incluem - se em A2.1.1 objetos que estão sendo devolvidos ao fabricante por razões de segurança.

A2.2 Exceções para artigos perigosos do operador aéreo [175.11(a) e (b)]

A2.2.1 As provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar não se aplicam ao seguinte:

(a) objetos e substâncias que são classificados como artigos perigosos, mas que sejam

requeridos a bordo da aeronave, de acordo com os requisitos pertinentes de

aeronavegabilidade e normas operacionais, ou que sejam autorizados pelo país do

operador aéreo para atender requisitos especiais;

(b) aerossóis, bebidas alcoólicas, perfumes, colônias, isqueiros de gás liquefeito e

aparelhos eletrônicos portáteis que contenham células ou baterias de íon lítio ou de lítio

metálico que atendam às provisões de A2.2.2 , desde qu e sejam transportados pelo

operador aéreo a bordo de uma aeronave para uso ou venda na aeronave durante o voo ou

série de voos, excluindo - se os isqueiros de gás não recarregáveis e os isqueiros que

possam vazar quando expostos à pressão reduzida; Origem: SPO 10 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M (c) gelo seco para uso em alimentos e bebidas servidos a bordo da aeronave;

(d) sanitizantes para mão à base de álcool e produtos de limpeza à base de álcool

transportados pelo operador aéreo a bordo de uma aeronave para uso na aeronave durante

o voo ou série de voos para higiene dos passageiros ou dos membros da tripulação; e

(e) aparelhos eletrônicos, tais como informações aeronáuticas em formato digital

( electronic flight bags ), dispositivos pessoais de entretenimento e máquinas de cartão de crédito, contendo células ou baterias de íon lítio ou de lítio metálico, e baterias de lítio sobressalentes para esses dispositivos ou carregadores portáteis ( power banks ) ,

transportados pelo operador aéreo a bordo de uma aeronave para utilização na aeronave

durante o voo ou série de voos, desde que as baterias e os carregadores atendam às

pro visões de A2.2.2 . Condições para o transporte e uso desses aparelhos eletrônicos e

baterias sobressalentes , incluindo carregadores portáteis ( power banks ) , devem ser

disponibilizadas no manual de artigos perigosos e/ou em outros manuais apropriados,

conforme normas específicas da ANAC, a fim de permitir que os funcionários da

tripulação de voo, tripulação de cabine e outros funcionários executem as funções pelas

quais são responsáveis .

A2.2.2 As seguintes condições deve m ser atend idas para células ou baterias de lítio, incluindo carredores portáteis ( power banks ) , e para os dispositivos alimentados por est e s indicados em A2.2.1(b) e A2.2.1(e) :

(a) baterias de lítio sobressalentes e carregadores portáteis ( power banks ) devem ser

individualmente protegidos de modo a evitar curtos - circuitos quando não estiverem em

uso ;

(b) medidas devem ser tomadas para prevenir a ativação não intencional dos dispositivos

eletrônicos portáteis; e

(c) as baterias:

(1) devem ser de um tipo que atenda aos requisitos de cada teste do Manual de Testes

e Critérios da ONU, Parte III, subseção 38.3; e

(2) para baterias de lítio metálico, não podem exceder um conteúdo de lítio de 2

gramas e , para baterias de íon lítio, não podem exceder um valor de Watt - hora de 100

Wh.

A2.2.3 Salvo se de outra forma autorizado pelo país do operador aéreo e aprovado pela ANAC, objetos e substâncias destinados a substituir aqueles referidos em A2.2.1(a) , ou objetos e

substâncias referidos em A2.2.1(a) que tenham sido removidos para substituição, devem

ser transportados em conformidade com as provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução

Suplem entar, exceto que, quando expedidos por operadores aéreos, podem ser

transportados em contêineres especialmente projetados para o seu transporte, desde que

esses contêineres sejam capazes de cumprir no mínimo com os requisitos de embalagem

especificados na s Instruções Técnicas para itens embalados em contêineres.

A2.2.4 Salvo se de outra forma autorizado pelo país do operador aéreo, objetos e substâncias

destinados a substituir aqueles referidos em A2.2.1(b) , (c) e (d) devem ser transportados

em conformidade com as provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar.

Origem: SPO 11 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M A2.2.5 Salvo se de outra forma autorizado pelo país do operador aéreo e aprovado pela ANAC,

dispositivos alimentados po r bateria com baterias instaladas e baterias sobressalentes

destinados a substituir aqueles referidos em A2.2.1(e) devem ser transportados em

conformidade com as provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar.

A2.3 Transport e de artigos perigosos por via postal

A2.3.1 De acordo com a Convenção da União Postal Universal (UPU), artigos perigosos, como

definidos no RBAC nº 175, com exceção dos listados em A2.3.2 , não são permitidos em

mala postal. [175.13(a) ]

A2.3.2 Os seguintes artigos perigosos podem ser aceitos para o transporte aéreo em mala postal,

sujeitos às disposições das autoridades nacionais apropriadas, do RBAC nº 175 e de

Instrução Suplementar:

(a) amostras de paciente (humano ou animal), como definidas em B6.3.1.4 , desde que

sejam classificadas, embaladas e marcadas como requerido em B6.3.2.3.8(a) , (b) , (c) e

(d) ;

(b) substâncias infectantes atribuídas somente à Categoria B (UN 3373), quando

embaladas de acordo com os requisitos da Instrução de Embalagem 650 das Instruções

Técnicas, e dióxido de carbono sólido (gelo seco), quando usado como um refrigerante

para a UN 3373 . Quando gelo seco for usado como um refrigerante para a UN 3373, todos

os requisitos aplicáveis da Instrução de Embalagem 954 devem ser atendidos. Mala postal

contendo gelo seco como um refrigerante para a UN 3373 deve ser oferecido para

transporte separ adamente pelo DPO de modo que o operador possa cumprir com todos os

requisitos aplicáveis do Apêndice H desta Instrução Suplementar ;

(c) material radioativo em volume exceptivo, somente UN 2910 e UN 2911, cuja

atividade não exceda um décimo do listado na Parte 2, Capítulo 7, Tabela 2 - 14 das

Instruções Técnicas ou equivalente em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear

– CNEN – , e que n ão cumpra com as definições e os critérios relativos a outras classes

ou divisões, descritos no Apêndice B, com exceção da Classe 7. O volume deve ser

marcado com o nome do expedidor e do destinatário, deve ser marcado como “material

radioativo - quantidad e permitida para transporte em mala postal” e deve levar a etiqueta

de material radioativo, volume exceptivo (Figura E - 33);

(d) baterias de íon lítio contidas em equipamento (UN 3481) que satisfaçam às provisões

da Seção II da Instrução de Embalagem 967 das Instruções Técnicas. Não mais do que

quatro células ou duas baterias podem ser enviadas em um único volume, sujeito às

provisõ es de A2.3.4 ; e

(e) baterias de lítio metálico contidas em equipamento (UN 3091) que satisfaçam às

provisões da Seção II da Instrução de Embalagem 970 das Instruções Técnicas. Não mais

do que quatr o células ou duas baterias podem ser enviadas em um único volume, sujeito

às provisões de A2.3.4 .

A2.3.3 Os procedimentos de operadores postais designados (DPO) para controlar a introdução

de artigos perigosos em mala postal no transporte aéreo estão sujeitos à análise e

aprovação da autoridade de aviação civil do país onde a mala postal é aceita. [175.13(b)]

Origem: SPO 12 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M A2.3.4 O DPO deve ter recebido uma aprovação específica da autoridade de aviação civil, a ntes

que ele possa introduzir a aceitação de baterias de lítio, conforme identificado em

A2.3.2(d) e (e) .

Nota 1 : o DPO pode aceitar os artigos perigosos identificados em A2.3.2(a), (b) e (c)

sem ter recebido uma aprovação específica da autoridade de aviação civil.

Nota 2 : orientações para processamento de autorizações especiais referentes à

proibição para transporte de baterias de lítio podem ser encontradas na Parte S - 1; 3

Suplemento .

Nota 3 : a lista de operadores postais designados aprovados por suas respectivas

autoridades de aviação civil consta em

https://www.upu.int/UPU/media/upu/files/postalSolutions/programmesAndServices/pos

talSupplyChain/Security/dangerousGoods/CaaApprovalForLithiumBatteriesWithProhib

itedList7May2025_1.pdf .

A2.4 Artigos perigosos em quantidades excetuadas

A2.4.1 Pequenas quantidades de artigos perigosos, conforme definido n o item C5 desta Instrução

Suplementar, estão excetuadas de certas provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução

Suplementar, sujeitas às condições previstas naquele item. [175.15(a)]

A2.5 Exceções para artigos perigosos em quantidades limitadas

A2.5.1 Artigos perigosos em quantidades limitadas estão dispensados de certas provisões do

RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar, sujeitos às condições previstas no item C4 .

[175.17(a)]

A2.6 Lâmpadas que contenham artigos perigosos

A2.6.1 As seguintes lâmpadas não estão sujeitas ao RBAC nº 175 e a esta Instrução Suplementar, contanto que não contenham material radioativo:

(a) lâmpadas que não contenham mais de 1 g de artigos perigosos cada uma e que tenham

sido embaladas de modo que não haja mais de 30 g de artigos perigosos em cada volume, sempre que: (1) as lâmpadas sejam certificadas pelo sistema de gestão de qualidade do fabricante;

e

Nota : a aplicação da norma ISO 9001:2008 pode ser considerada aceitável para

esse fim.

(2) as lâmpadas:

(i) estejam individualmente embaladas em embalagens internas e estejam separadas

entre si por divisórias; ou

(ii) estejam rodeadas de material de enchimento que as proteja e estejam localizadas

dentro de uma embalagem externa resistente que cumpra com as provisões gerais

descritas em D1.1.1 e sejam capazes de resistir a uma prova de queda de 1,2 m ; e

Origem: SPO 13 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(b) lâmpadas que contenham unicamente gases da Divisão 2.2 (conforme B2.2.1 ), desde

que estejam embaladas de modo que os efeitos de projeção em caso de uma ruptura do

bulbo fiquem contidos dentro do volume.

Nota : as lâmpadas que contenham material radioativo são tratadas em 2;7.2.2.2 b) das

Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN.

A3. Informações gerais

A3.1 Termos e definições [175.3]

A3.1.1 A seguir, apresenta - se uma lista de definições de termos comumente usados nesta

Instrução Suplementar. Definições de termos que têm seus significados usuais em

dicionário ou são utilizados no senso técnico comum não estão incluídas. Definições de

termos ad icionais usados exclusivamente no trato de material radioativo estão contidas

em 2;7.1.3 das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN.

Nota : para os propósitos desta Instrução Suplementar, se houver divergência entre uma

definição constante nesta Instrução Suplementar (como proveniente do RBAC nº 175) e

uma definição constante no RBAC nº 01, deve ser considerada a definição constante nesta

In strução Suplementar.

- Acidente com artigo perigoso . Uma ocorrência associada e relacionada ao transporte

de artigos perigosos por via aérea que resulte em morte ou lesão grave a uma pessoa ou

danos consideráveis a bens ou ao meio ambiente.

Nota : um acidente ou incidente com artigos perigosos pode também constituir um

acidente ou incidente aeronáutico, conforme especificado no Anexo 13 - Investigação de

Acidente e Incidente Aeronáutico.

- Aeronave de carga . Qualquer aeronave, não enquadrada na definição de aeronave de

passageiros, que transporte mercadorias ou bens tangíveis.

- Aeronave de passageiros . Uma aeronave que transporte qualquer pessoa que não seja

membro da tripulação, um funcionário do operador aéreo que viaje por razões de trabalho,

um representante autorizado de uma autoridade nacional apropriada ou uma pessoa

acompanhando uma remessa ou uma carga.

- Aerossol ou distribuidor de aerossol . Um objeto consistindo de um recipiente não

recarregável que satisfaça aos requisitos de 6; 5.4 das Instruções Técnicas, feito de metal, vidro ou plástico, contendo um gás comprimido, liquefeito ou dissolvido sob pressão,

com ou sem líquido, pasta ou pó, e equipado com um dispositivo de alívio de pressão que

permita que o conteúdo seja liberado sob forma de partículas sólidas ou líquidas em

suspensão num gás, tais como espuma, pasta ou pó, ou num estado líquido ou gasoso.

- Agência de carga ( freight forwarder ) . Uma pessoa ou organização que oferece o

serviço de organizar o transporte de carga por via aérea.

Nota : ver definição de expedidor.

- AIEA . A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, P.O. Box 100 - A 1400

Viena, Áustria).

Origem: SPO 14 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Aprovação ( a pproval ) . Uma autorização outorgada pela autoridade nacional apropriada

para:

(a) o transporte de artigos perigosos proibidos por aeronaves de passageiros ou de

carga, em circunstâncias normais, quando o RBAC nº 175 ou Instrução Suplementar

estabelecerem que esses artigos podem ser transportados mediante uma aprovação; ou

(b) outros fins especificados no RBAC nº 175 ou em Instrução Suplementar.

Nota : na ausência de uma referência específica no RBAC nº 175 ou em Instrução

Suplementar que permita a outorga de uma aprovação, uma autorização especial pode ser

requerida.

- Aprovação . Para o transporte de material radioativo:

(a) Aprovação multilateral. A aprovação pela autoridade competente pertinente do país

de origem do projeto ou da remessa, conforme aplicável, e, também, quando a remessa

estiver para ser transportada através ou dentro de qualquer outro país, a aprovação p ela

autoridade competente desse país.

(b) Aprovação unilateral. A aprovação de um projeto, a qual é requerida a ser

concedida exclusivamente pela autoridade competente do país de origem do projeto.

- Artigo explosivo . Um artigo contendo uma ou mais substâncias explosivas.

- Artigos perigosos . Objetos ou substâncias capazes de representar perig o à saúde, à

segurança operacional, aos bens ou ao meio ambiente e que estejam presentes na Lista de

Artigos Perigosos publicada pela ANAC ou que sejam classificados de acordo com o

RBAC nº 175.

- Artigos perigosos líquidos . Sub s tâncias classificadas como a rtigos perigosos que a

50°C têm uma pressão de vapor não superior a 300 kPa (3 bar), que não são

completamente gasosos a 20°C e a uma pressão de 101,3 kPa, e que têm um ponto de

fusão ou ponto de fusão inicial de 20°C ou menos a uma pressão de 101,3 kPa. U ma

substância viscosa cujo ponto de fusão específico não pode ser determinado deve ser

submetida ao teste ASTM D 4359 - 90, ou ao teste para determinação da fluidez (teste do

penetrômetro) disposto na seção 2.3.4 do anexo A do Acordo relativo ao Transporte

I nternacional de Artigos Perigosos por Rodovias (ADR) (publicação das Nações Unidas: ECE/TRANS/ 300 (Sales No. E. 21 .VIII.1)).

- Artigos perigosos sólidos . Artigos perigosos, que não sejam gases, que não atendam à

definição de artigos perigosos líquidos.

- ASTM . Sociedade Americana para Testes e Materiais (ASTM International, 100 Barr

Harbor Drive, PO Box C700, West Conshohocken, PA 19428 - 2959, Estados Unidos).

- Através ou dentro . Para o transporte de material radioativo, através ou dentro de países,

nos quais a remessa é transportada, mas especificamente excluindo os países “sobre” os

quais uma remessa é transportada por via aérea, desde que não existam paradas

programadas nesses países.

Origem: SPO 15 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Autoridade competente . Qualquer órgão ou autoridade designada ou de outra forma

reconhecida como tal, para qualquer propósito ligado ao RBAC nº 175.

Nota : esta definição aplica - se somente a materiais radioativos.

- Autoridade nacional apropriada . Qualquer autoridade designada ou de outra forma

reconhecida por um país a executar funções específicas relacionadas com as provisões

contidas no RBAC nº 175 e em Instrução Suplementar.

Nota : esta definição aplica - se à ANAC em relação aos temas de sua competência.

- Autorização especial ( exemption ) . Uma autorização, que não seja uma aprovação,

concedida pela autoridade nacional apropriada proporcionando flexibilização das

provisões do RBAC nº 175 ou de Instrução Suplementar.

Nota : os requisitos para autorizações especiais são dados em A1.1.3 .

- Bagagem . Bens pessoais de passageiros ou tripulantes transportados em uma aeronave

mediante acordo com o operador aéreo.

- Bagagem excedente . Bagagem que um passageiro tenha apresentado para despacho

como bagagem acompanhada, mas que exceda a permissão para bagagem de passageiro

especificada pelo operador aéreo e que seja, consequentemente, expedida como carga, a

fim de ser enviada para o mesm o destino do passageiro.

- Bolsas . Embalagens flexíveis feitas de papel, película de plástico, material têxtil, material de tecido ou outros materiais adequados.

- Bombonas . Embalagens de metal ou plástico de seção transversal retangular ou

poligonal.

- Caixas . Embalagens com faces completas, retangulares ou poligonais, feitas de metal,

madeira, madeira compensada, madeira recuperada, papelão, plástico ou outro material

adequado. Pequenos furos para fins tais como facilitar o manuseio ou a abertura, ou para

sat isfazer a requisitos de classificação, são permitidos, desde que não comprometam a

integridade da embalagem durante o transporte.

- Car caça de recipiente pressurizado . Um cilindro, um tubo, um tambor pressurizado s

ou um recipiente pressurizado de recuperação sem seus sistemas de fechamento ou outros

equipamentos de serviço, mas incluindo qualquer (isquer) dispositivo(s)

permanentemente anexado(s), tais como um anel de colarinho ou abraçadeira de pé.

Nota : Os termos “carcaça de cilindro” , “carcaça de tambor pressurizado” e “carcaça

de tubo” também são usados.

- Carga . Para os fins do RBAC nº 175, qualquer bem transportado em uma aeronave que

não seja mala postal ou bagagem acompanhada ou extraviada.

Nota : esta definição difere da definição de “carga” dada pelo Anexo 9 - Facilitação.

- Carga externa . Qualquer carga suspensa por um helicóptero ou em equipamento ligado

a um helicóptero.

Origem: SPO 16 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Célula de combustível . Um dispositivo eletroquímico que converte a energia química

de um combustível em energia elétrica, calor e produtos de reação.

- Cilindro . Recipiente pressurizado com capacidade de água não superior a 150 litros.

- COMAT . Material do operador aéreo, transportado em uma aeronave do próprio

operador aéreo e em seu próprio proveito.

Nota 1 : para os fins do RBAC nº 175, o COMAT representa um material que não faz

parte dos requisitos de operação ou aeronavegabilidade para o voo em que está sendo

transportado e não é utilizado para venda nesse voo ou para serviços nesse voo ou em um

voo subseq uente.

Nota 2 : inclui - se nesta definição o material AOG ( Aircraft on Ground ).

Nota 3 : para os fins do RBAC nº 175, o COMAT é considerado carga.

- COMAT perigoso . COMAT que atenda à definição de artigo perigoso.

Nota : para os fins do RBAC nº 175, o COMAT perigoso (p. ex., partes de aeronaves, tais como geradores químicos de oxigênio, unidades de controle de combustível,

extintores de incêndio, óleos, lubrificantes, produtos de limpeza) deve ser transportado

de acordo com A2.2.3 , A2.2.4 e A2.2.5 .

- Contêiner de carga . Ver dispositivo de carga unitizada ( Unit Load Device – ULD).

Nota : para a definição de contêiner de carga para material radioativo, ver 2;7.1.3 das

Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN.

- Contêiner de carga, no caso do transporte de material radioativo . Ver 2;7.1.3 das

Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN.

- Conteúdos radioativos . Para o transporte de material radioativo, o material radioativo,

juntamente com quaisquer sólidos, líquidos e gases contaminados ou ativados no interior

da embalagem.

- Detectores de radiação de nêutrons . Um dispositivo que detecta radiação de nêutrons.

Nesse dispositivo, um gás pode estar contido em um tubo transdutor de elétron

hermeticamente fechado que converte radiação de nêutron em um sinal elétrico

mensurável.

- Destinatário . Qualquer pessoa, organização ou governo que seja intitulado a receber

uma remessa.

- Discrepância com artigo perigoso . Toda ocorrência que não resulte em um incidente

ou acidente com artigo perigoso e que esteja relacionada ao transporte de artigos

perigosos declarados, classificados, embalados, marcados, etiquetados ou documentados

em desacordo com o RBAC nº 175 ou com Instrução Suplementar.

- Dispositivo de carga unitizada ( Unit Load Device – ULD) . Um dispositivo para

agrupar e confinar carga, mala postal e bagagem no transporte aéreo. Trata - se de um

contêiner de aeronave ou uma combinação de um pálete de aeronave e uma rede de pálete

Origem: SPO 17 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

de aeronave . Uma ULD é projetada para ser diretamente afixada no sistema de

carregamento de carga da aeronave (CLS) .

Nota 1 : sobrembalagens não estão incluídas nesta definição.

Nota 2 : contêineres de carga para material radioativo não estão incluídos nesta

definição (ver 2;7.1.3 das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN).

- Embalagem . Um ou mais recipientes e quaisquer outros componentes ou materiais

necessários para que os recipientes desempenhem sua função de contenção e outras

funções de segurança operacional.

Nota : para material radioativo, ver 2;7.1.3 das Instruções Técnicas ou equivalente em

norma da CNEN.

- Embalagem externa . A proteção externa de uma embalagem composta ou combinada,

juntamente com quaisquer materiais absorventes, acolchoantes e quaisquer outros

componentes necessários para conter e proteger os recipientes internos ou embalagens

internas.

- Embalagens combinadas . Uma combinação de embalagens para fins de transporte, que

consiste em uma ou mais embalagens internas acondicionadas em uma embalagem

externa de acordo com as provisões pertinentes do RBAC nº 175, desta Instrução

Suplementar e da Parte 4 das Instruções T écnicas.

- Embalagens compostas . Embalagens constituídas por uma embalagem externa e um

recipiente interno construído de modo que o recipiente interno e a embalagem externa

formem uma embalagem integral. Uma vez montada, essa embalagem permanece como

uma unidade individual integrada; é envasada, armazenada, transportada e esvaziada

como tal.

Nota : embalagens compostas para os propósitos do RBAC nº 175 são consideradas

como embalagens únicas.

- Embalagens de recuperação . Embalagens especiais dentro das quais são colocados

volumes de artigos perigosos danificados, defeituosos, com vazamento ou que

apresentem não conformidade, ou artigos perigosos que tenham derramado ou vazado, para fins de transporte para recuperação ou descarte.

- Embalagens intermediárias . Embalagens colocadas entre embalagens internas ou

entre objetos e uma embalagem externa.

- Embalagens internas . Embalagens para as quais uma embalagem externa é requerida

para o transporte.

- Embalagens recondicionadas . Incluem: (a) tambores de metal, que foram:

(1) limpos até se chegar aos materiais originais de construção, com a remoção de

todos os traços de conteúdos anteriores, bem como de toda corrosão interna e externa, revestimentos externos e etiquetas; Origem: SPO 18 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(2) restaurados à forma e contorno originais, com bordas (se houver) endireitadas e

seladas, e todas as vedações não integrais substituídas; e

(3) inspecionados após a limpeza, mas antes da pintura, com a rejeição de

embalagens com corrosão visível, significativa redução da espessura do material, fadiga

do metal, roscas ou sistemas de fechamento danificados, ou outros defeitos significativos;

e

(b) tambores e bombonas de plástico que:

(1) foram limpos até se chegar aos materiais originais de construção, com a remoção

de todos os traços de conteúdos anteriores, revestimentos externos e etiquetas;

(2) tenham todas as vedações não integrais substituídas; e

(3) foram inspecionados após a limpeza, com a rejeição de embalagens com danos

visíveis, tais como rasgos, dobras ou fissuras, ou roscas e sistemas de fechamento

danificados, ou outros defeitos significativos.

Nota : prevê - se que mais exemplos sejam adicionados no futuro.

- Embalagens remanufaturadas . Incluem: (a) Tambores de metal que: (1) são produzidos como um tipo UN a partir de um tipo não - UN;

(2) são convertidos de um tipo UN para outro tipo UN; ou

(3) são submetidos à substituição de componentes estruturais integrais (tais como

tampas não - removíveis); e

(b) Tambores plásticos que:

(1) são convertidos de um tipo UN para outro tipo UN (p. ex., 1H1 para 1H2); ou

(2) são submetidos à substituição de componentes estruturais integrais.

Nota : tambores remanufaturados estão sujeitos aos mesmos requisitos do RBAC nº

175 aplicáveis a um tambor novo do mesmo tipo.

- Embalagens reutilizadas . Embalagens a serem reenvasadas, que tenham sido

examinadas e consideradas livres de defeitos que afetem a capacidade de resistir aos testes

de desempenho; o termo inclui embalagens que forem reenvasadas com o mesmo

conteúdo ou conteúdos semelhantes compa tíveis e transportadas dentro das cadeias de

distribuição controladas pelo expedidor do produto.

- Embalagens únicas . Embalagens que não requeiram qualquer embalagem interna para

realizar suas funções de contenção durante o transporte.

- Engradados . Embalagens externas com superfícies incompletas.

Origem: SPO 19 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Nota : para o transporte aéreo, os engradados não podem ser usados como embalagens

externas de embalagens compostas.

- Equipamentos de serviço . Para recipientes pressurizados, inclui: a) sistema(s) de fechamento; b) coletor(es); c) tubulações;

d) material poroso absorvente ou adsorvente; e

e) qualquer dispositivo estrutural, por exemplo, para seu manuseio.

- Exceção ( exception ) . Uma provisão no RBAC nº 175 ou em Instrução Suplementar que

exclua determinado objeto ou substância considerado artigo perigoso dos requisitos

normalmente aplicáveis a esse objeto ou substância.

- Expedição . O movimento específico de uma remessa desde sua origem até seu destino.

- Expedidor . Pessoa, organização ou empresa responsável pela expedição de carga, de

artigo perigoso ou de COMAT e pela entrega destes ao operador aéreo para transporte.

Pode - se incluir nesta definição, assumindo as responsabilidades do expedidor, o

remetente ou qualq uer pessoa que atue como intermediário entre o expedidor e o operador

aéreo, como, por exemplo, o embarcador, a agência de carga, o transitário e o tomador de

serviço.

- Garantia de conformidade . Um programa sistemático de medidas aplicado por uma

autoridade apropriada, com o fim de garantir que os requisitos do RBAC nº 175 e das

Instruções Técnicas sejam cumpridos na prática.

- Garantia de qualidade . Um programa sistemático de controles e inspeções aplicado

por qualquer organização ou instituição com o fim de proporcionar confiança adequada

para que o padrão de segurança disposto pelo RBAC nº 175 e pelas Instruções Técnicas

seja atingido na prática.

- GHS . A edição vigente do Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e

Rotulagem de Produtos Químicos, publicado pela Organização das Nações Unidas

(ONU).

- Grandes embalagens . Uma embalagem que consiste de uma embalagem externa que

contém objetos ou embalagens internas e que:

(a) seja projetada para manuseio mecânico; e

(b) exceda 400 kg de massa líquida ou 450 litros de capacidade, mas que tenha um

volume de até 3 m³.

Nota : grandes embalagens somente são permitidas conforme previsto em D0.12 e em

S - 4;13 do Suplemento.

Origem: SPO 20 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Gran des embalagens de recuperação . (Não permitidas para o transporte aéreo.) Uma

embalagem especial na qual são colocados volumes de artigos perigosos danificados,

defeituosos, com vazamento ou em não conformidade com os regulamentos, ou artigos

perigosos que tenham derramado ou vazado, p ara propósitos de transporte para

recuperação ou descarte, e que:

(a) seja projetada para manuseio mecânico; e

(b) exceda 400 kg de massa líquida ou 450 litros de capacidade, mas que tenha um

volume de até 3 m³.

- Grandes recipientes para granel (contêineres IBC) . Qualquer embalagem portátil

rígida ou flexível, com exceção das especificadas na Parte 6;3 das Instruções Técnicas,

conforme descrito no Capítulo 6.5 da Regulamentação Modelo da ONU, que seja

projetada para manuseio mecânico e seja resistente às tensões produzidas no manuseio e

transporte, conforme determinado pelos testes.

Nota : contêineres IBC somente são autorizados para a UN 3077, Substância perigosa

para o meio ambiente, sólida, n.e. , conforme previsto na Instrução de Embalagem 956

das Instruções Técnicas.

- Grau de enchimento . A razão, expressa em %, do volume de líquido ou sólido

introduzido a 15 º C no meio de contenção e o volume do meio de contenção pronto para

uso.

- IAEA . Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, P.O. Box 100 – A 1400

Viena, Áustria).

- IEC . Comissão Internacional de Eletrotécnica (IEC, 3, rue de Varembé, P.O. Box 131, CH - 1211 Genebra 20, Suíça).

- Incidente com artigo perigoso . Uma ocorrência, que não seja um acidente com artigo

perigoso, associada ao transporte de artigos perigosos por via aérea, não necessariamente

ocorrida a bordo de uma aeronave, que resulte em lesão a uma pessoa, danos a bens ou

ao meio ambiente, fogo, rup tura, derramamento, vazamento de fluidos ou radiação ou

qualquer outra manifestação de que a integridade da embalagem não tenha sido mantida.

Também se considera incidente com artigo perigoso uma ocorrência relacionada ao

tra nsporte de artigos perigosos que seriamente ponha em perigo a aeronave ou seus

ocupantes.

Nota : um acidente ou incidente com artigos perigosos pode também constituir um

acidente ou incidente aeronáutico, conforme especificado no Anexo 13 - Investigação de

Acidente e Incidente Aeronáutico.

- Incompatíveis . Se descrevem assim artigos perigosos que, ao se misturarem, estariam

susceptíveis a causar uma evolução perigosa de calor ou gases ou produzir alguma

substância corrosiva.

- Índice de segurança de criticalidade (ISC), atribuído a um volume, sobrembalagem

ou contêiner com material físsil . Para o transporte de material radioativo, um número

que é usado para prover controle sobre o acúmulo de volumes, sobrembalagens ou

contêineres contendo material físsil.

Origem: SPO 21 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Índice de transporte (IT) atribuído a um volume, sobrembalagem ou contêiner de

carga , ou para BAE - I, O CS - I ou O CS - III não embalados . Para o transporte de material

radioativo, um número que é usado para proporcionar controle sobre a exposição à

radiação.

Nota : Materiais BAE - I, O CS - I ou O CS - III não embalados não são permitidos para o

transporte aéreo,

- Instruções Técnicas . Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos

Perigosos por Via Aérea – Doc. 9284 - AN/905 – aprovadas e publicadas periodicamente

de acordo com o procedimento estabelecido pelo Conselho da OACI. Considera - se no

RBAC nº 175 e nesta Instrução Supl ementar a edição 2021 - 2022. .

- Instrutor de artigos perigosos . Pessoa física credenciada pela ANAC para ministrar

treinamentos de artigos perigosos em conformidade com os requisitos do RBAC nº 175.

- ISO (padrão) . Um padrão internacional publicado pela Organização Internacional para

Padronização (ISO - . 1, ch. de la Voie - Creuse, CH - 1211 Genebra 20, Suíça).

- Lesão grave . Qualquer lesão sofrida por uma pessoa em um acidente e que:

(a) requeira internação por mais de 48 horas dentro de sete dias contados a partir da

data em que se sofreu a lesão;

(b) resulte em uma fratura de algum osso (com exceção de fraturas simples nos dedos

das mãos, nos dedos dos pés ou no nariz);

(c) envolva dilacerações que causem hemorragias graves, ou danos a nervos, músculos

ou tendões; (d) envolva lesão a qualquer órgão interno;

(e) envolva queimaduras de segundo ou terceiro grau ou outras queimaduras que

afetem mais de 5% da superfície do corpo; ou

(f) envolva exposição comprovada a substâncias infectantes ou radiação prejudicial.

- Lista de Artigos Perigosos . Tabela C - 1 desta Instrução Suplementar.

- Mala postal . Remessa de correspondência e de outros itens, enviados pelos serviços

postais e destinados a serem entregues aos serviços postais, de acordo com as regras da

União Postal Universal – UPU.

- Manual de Testes e Critérios . A edição vigente da publicação das Nações Unidas

intitulada Recomendações para o Transporte de Artigos Perigosos, Manual de Testes e

Critérios.

- Massa bruta . A massa total do volume.

- Massa explosiva líquida (NEM) . A massa total das substâncias explosivas, sem as

embalagens, revestimentos etc. (quantidade explosiva líquida (NEQ), conteúdos

Origem: SPO 22 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

explosivos líquidos (NEC), ou peso explosivo líquido (NEW) são frequentemente

utilizados para transmitir o mesmo significado).

- Massa líquida máxima . A massa líquida máxima de conteúdos em uma embalagem

única ou a massa combinada máxima de embalagens internas e seus conteúdos expressa

em quilogramas.

- Material animal . Carcaças de animais, partes do corpo de animais ou gêneros

alimentícios de origem animal.

- Material plástico reciclável . M aterial recuperado de embalagens industriais usadas ou

de outros materiais plásticos que tenham sido pré - selecionados e processad o s para uso na

fabricação de novas embalagens , incluindo IBCs . As propriedades específicas do material

reciclado empregado na produção de novas embalagens , incluindo IBCs, devem ser

garantidas e regularmente documentadas, como parte de um programa de garantia da

qualidade reconhecido pela autoridade competente. O programa de garantia da qualidade

d eve incluir um registro de pré - seleção apropriado e a verificação de que cada lote de

material plástico reciclado , que seja de composição homogênea, seja consistente com as

especificações do material ( propriedades de taxa de fluidez, densidade e elasticidade ) do projeto - tipo fabricado com tal material reciclado. Isso inclui, necessariamente,

conhecimento sobre o material plástico que gerou o material reciclado, assim como dos

usos anteriores, incluindo os conteúdos anteriores , dos materiais plásticos , se os usos

anteriores forem capazes de reduzir a capacidade das novas embalagens , incluindo IBCs,

produzidas a partir d este material. Adicionalmente, o programa de gestão da qualidade

do fabricante para embalagens que obedeçam ao disposto na IS n º 175 - 013 ou para IBCs

que obedeçam ao disposto no item 6.5.4.1 da Regulamentação Modelo deve incluir o

desempenho do ensaio do projeto de tipo mecânico para embalagens que obedeçam ao

disposto na Parte 6, Capítulo 4 das Instruções Técnicas ou para IBCs que obedeçam ao

disposto no item 6.5. 6 da Regulamentação Modelo produzid o s em cada lote de material

plástico r eciclado. A execução do ensaio de empilhamento deve ser verificada por meio

de um ensaio de compressão dinâmica apropriado em vez de ensaio de carga estática.

Nota : a n orma ISO 16103:2005 " Packaging - transport packages for dangerous goods

- Recycles plastics materials " fornece orientações adicionais sobre procedimentos que

podem ser seguidos para aprovação do uso de materiais plásticos reciclados.

- Material radioativo de baixa dispersão . Um material radioativo sólido ou um material

radioativo sólido numa cápsula selada, que tenha dispersão limitada e não esteja em forma

de pó.

- Membro da tripulação . Uma pessoa a quem o operador aéreo designa obrigações a

serem cumpridas em serviço a bordo, durante o período de serviço do voo.

- Membro da tripulação de cabine . Um membro da tripulação que executa, em proveito

da segurança dos passageiros, os deveres designados pelo operador aéreo ou pelo piloto

em comando da aeronave, mas que não pode atuar como tripulante de voo. É também

chamado de “comissário de voo” ou “com issário de bordo”.

- Membro da tripulação de voo . Um membro da tripulação, titular da correspondente

licença, encarregado de obrigações essenciais de serviço para a operação de uma aeronave

durante o período de serviço do voo.

Origem: SPO 23 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M Nota : não se incluem nesta definição os comissários de voo.

- Motor de célula de combustível . Um dispositivo utilizado para acionar equipamento e

que consiste de uma célula de combustível e seu abastecimento de combustível, seja ele

integrado ou separado da célula de combustível, e inclui todos os apetrechos necessários

para desempenhar sua funçã o.

- Número ID . Um número de identificação temporária para entradas na Tabela C - 1 -

Lista de Artigos Perigosos - para as quais não tenha sido atribuído um número UN.

- Número UN . O número de quatro dígitos designado pelo Comitê de Especialistas em

Transporte de Artigos Perigosos e no Sistema Harmonizado Globalmente para a

Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da Organização das Nações Unidas

para identificar um objeto, uma substância ou um grupo particular de objetos ou

substâncias.

- Ocorrência com artigo perigoso . Qualquer tipo de discrepância, incidente ou acidente

com artigo perigoso, incluindo a descoberta de artigo perigoso não declarado.

- Operador aéreo . Uma pessoa, organização ou empresa que se dedica ou se propõe

dedicar - se à exploração de uma aeronave.

- Operador postal designado (DPO) . Uma entidade, governamental ou não, designada

oficialmente por um país membro da União Postal Universal (UPU) para operar serviços

postais e cumprir com as correspondentes obrigações derivadas dos atos da Convenção

da UPU em seu território.

Nota : no Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou Correios.

- País de destino . O país em cujo território pretende - se finalmente descarregar a remessa transportada por uma aeronave.

- País de ocorrência . País em cujo território tenha acontecido uma ocorrência com artigo

perigoso ou em cujo território se tenha descoberto essa ocorrência.

- País de origem . O país em cujo território pretende - se carregar inicialmente uma remessa em uma aeronave.

- País do operador aéreo . O país no qual está localizado o escritório sede do operador

aéreo, ou, caso não exista esse escritório, a residência permanente do operador aéreo.

- Países interessados . Para efeitos de:

(a) aprovações: o país de origem e o país do operador aéreo, salvo disposição contrária

neste Regulamento ou em Instrução Suplementar; e

(b) autorizações especiais : o país de origem, o país do operador aéreo, o país de

trânsito, o país de sobrevoo e o país de destino.

- Piloto em comando . O piloto designado pelo operador aéreo para estar no comando da

aeronave e encarregar - se da condução segura de um voo.

Origem: SPO 24 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Ponto de fulgor . A temperatura mais baixa de um líquido na qual vapor inflamável é

liberado num recipiente de teste a uma concentração suficiente para se inflamar no ar

quando exposto momentaneamente a uma fonte de ignição.

Nota : alguns métodos de teste estão listados em B3.3 .

- Pressão de teste . A pressão exigida aplicada durante um teste de pressão para

qualificação ou requalificação.

- Pressão de trabalho . Qualquer uma dentre as definições a seguir:

a) para um gás comprimido, a pressão estabilizada a uma temperatura de referência de

15°C em um recipiente pressurizado cheio ;

b) para o número UN 1001, acetileno, dissolvido, a pressão estabilizada, calculada a

uma temperatura de referência uniforme de 15°C em um cilindro de acetileno contendo o

teor de solvente especificado e o teor máximo de acetileno; ou

c) para o número UN 3374, acetileno, livre de solvente, a pressão de trabalho calculada

para o cilindro equivalente para o número UN 1001 acetileno, dissolvido. - Projeto . Para

o transporte de materiais radioativos, a descrição de material físsil excetuado sob

2;7.2.3.5.1 f) das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN, material

radioativo em forma especial, material radioativo de baixa dispersão, volume ou

emba lagem que permita que esses itens sejam totalmente identificados. A descrição pode

inc luir especificações, desenhos de engenharia, relatórios que demonstrem o

cumprimento com os requisitos regulamentares e outra documentação relevante.

- Quadro de cilindros . (Não permitido para o transporte aéreo.) Um recipiente

pressurizado contendo uma montagem de cilindros ou carcaças de cilindros que são

mantidos juntos e que são interconectados por um coletor, transportada como uma

unidade.

- Quantidade líquida . Considera - se:

(a) a massa ou volume dos artigos perigosos contidos em uma embalagem, excluindo

a massa ou volume de qualquer material de embalagem; ou

(b) a massa de um objeto classificado como artigo perigoso sem embalagem (p. ex., UN 3166).

Nota : para os propósitos desta definição, “artigo perigoso” significa o objeto ou

substância, tal como descrito pelo nome apropriado para embarque, apresentado na

Tabela C - 1. Por exemplo, para “extintor de incêndio”, a quantidade líquida é a massa do

extintor de incêndio. Para artigos embalados com equipamento ou contidos em

equipamento, a quantidade líquida é a massa líquida do objeto, por exemplo, para baterias

de íon lítio contidas em equipamento, a quantidade líquida é a massa líquida das baterias

de í on lítio presentes no volume.

- Recipiente . Reservatório de contenção para receber e manter objetos ou substâncias, incluindo quaisquer meios de fechamento.

Origem: SPO 25 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Recipiente criogênico fechado . Recipiente pressurizado para gases liquefeitos

refrigerados, isolado termicamente e com capacidade de água não superior a 1.000 litros.

- Recipiente interno . Recipiente que requer uma embalagem externa a fim de realizar

sua função de contenção.

- Recipiente pressurizado . Um recipiente transportável com objetivo de manter

substâncias sob pressão, incluindo seus sistemas de fechamento e outros equipamentos

de serviço, também sendo um termo genérico que inclui cilindros, tubos, tambores

pressurizados, recipientes criogênicos fechados, sistemas de armazenamento de hidreto

metálico, quadros de cilindros e recipientes pressurizados de recuperação.

- Recipiente pressurizado de recuperação . (Não permitido para o transporte aéreo.)

Recipiente pressurizado com capacidade de água não superior a 3.000 litros, dentro do

qual são colocados recipientes pressurizados danificados, defeituosos, com vazamentos

ou em não conformidade, para propósitos d e transporte para, por exemplo, recuperação

ou descarte.

- Regulament ação Modelo . A edição vigente da publicação das Nações Unidas intitulada

Recomendações para o Transporte de Artigos Perigosos : Regulamentação Modelo .

- Regulamentos para o Transporte Seguro de Material Radioativo da IAEA . Uma

das edições destes regula m entos, conforme a seguir:

a) para as edições de 1985 e de 1985 (conforme emenda de 19 9 0 ): IAEA Safety Series

No. 6; b) para a edição de 1996: IAEA Safety Series No. ST - 1; c) para a edição de 1996 (revisada): IAEA Safety Series No. TS - R - 1 (ST - 1, Revised);

d) para as edições de 1996 (conforme emenda de 2003), de 2005 e de 2009: IAEA

Safety Standards Series No. TS - R - 1;

e) para a edição de 2012: IAEA Safety Standards Series No. SSR - 6; ou

f) para a edição de 2018: IAEA Safety Standards Series No. SSR - 6 (Rev.1).

- Remessa . Um ou mais volumes de artigos perigosos aceitos por um operador aéreo de

um expedidor de uma só vez e em um mesmo local, recebidos em um lote e despachados

a um mesmo destinatário em um mesmo endereço.

- Re servatório interno . Para um recipiente criogênico fechado, o reservatório de pressão

com objetivo de conter o gás liquefeito refrigerado.

- Revestimento . Um tubo ou bolsa separado inserido numa embalagem, mas que não

forma parte integrante da mesma, incluindo os sistemas de fechamento de suas aberturas.

- Segurança de artigos perigosos contra atos de interferência ilícita . Medidas ou

precauções a serem tomadas pelos operadores aéreos, expedidores e outros envolvidos no

transporte de artigos perigosos a bordo de aeronave para minimizar o roubo ou uso

indevido de artigos perigosos que possam pôr em perigo pessoas ou bens.

Origem: SPO 26 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

- Sistema de armazenamento de hidreto metálico . Um sistema de armazenamento de

hidrogênio único e completo, incluindo a carcaça do recipiente pressurizado , o hidreto

metálico, o dispositivo de alívio de pressão, a válvula de bloqueio, o equipamento de

serviço e os componentes internos utilizados para o transporte somente de hidrogênio.

- Sistema de contenção . Para o transporte de material radioativo, a montagem de

componentes da embalagem especificados pelo projetista com o objetivo de reter o

material radioativo durante o transporte.

- Sistema de detecção de radiação . Um aparelho que contenha componentes de

detectores de radiação.

- Sistemas de fechamento . Dispositivos que realizam o fechamento da abertura de um

recipiente.

Nota : são exemplos de sistemas de fechamento para recipientes de pressão: válvulas, dispositivos de alívio de pressão, manômetros ou indicadores de nível.

- Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) . Enfoque sistemático

para a gestão da segurança operacional que inclui as estruturas orgânicas, a obrigação de

prestação de contas, as políticas e os procedimentos necessários.

- Sobrembalagem . Uma embalagem utilizada por um expedidor único que contenha um

ou mais volumes e constitua uma unidade para facilitar seu manuseio e

acondicionamento.

Nota : não se incluem nesta definição os dispositivos de carga unitizada (ULD).

- Substância de temperatura elevada . Uma substância que seja transportada ou

oferecida para transporte: (a) no estado líquido, a uma temperatura igual ou superior a 100°C;

(b) no estado líquido, com um ponto de fulgor superior a 60°C e que seja

intencionalmente aquecida a uma temperatura superior ao seu ponto de fulgor; ou

(c) num estado sólido, a uma temperatura igual ou superior a 240°C.

- Substância explosiva . Uma substância sólida ou líquida (ou uma mistura de

substâncias) que seja, por si só, capaz de produzir gás, por meio de reação química, a uma

temperatura e pressão e a uma velocidade tal que possa causar danos ao seu redor.

Incluem - se as substâncias pir otécnicas, mesmo quando não liberem gases. Não se

incluem substâncias que não sejam por si só explosivas, mas que possam formar uma

atmosfera explosiva de gás, vapor ou poeira.

- Substância pirotécnica . Uma mistura ou composto projetado para produzir um efeito

de calor, luz, som, gás ou fumaça, ou uma combinação deles, como resultado de reações

químicas não detonantes, autossustentáveis e exotérmicas.

- Suplemento . Suplemento às Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos

Perigosos por Via Aérea – Doc. 9284 - AN/905 Supplement – aprovado e publicado

Origem: SPO 27 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M periodicamente de acordo com o procedimento estabelecido pelo Conselho da OACI.

Considera - se no RBAC nº 175 e nesta Instrução Suplementar a edição 2021 - 2022 .

- Suprimentos . Incluem:

(a) Suprimentos para consumo. Bens, vendidos ou não, destinados ao consumo pelos

passageiros e tripulantes a bordo da aeronave, e bens necessários para a operação e

manutenção da aeronave, incluindo combustível e lubrificantes.

(b) Suprimentos para serem levados. Bens para venda aos passageiros e tripulantes da

aeronave visando sua utilização após a aterrissagem.

Nota : itens que atendam à classificação de artigos perigosos e que sejam transportados

de acordo com A2.2.3 , A2.2.4 e A2.2.5 são considerados como “carga”.

- Tambores . Embalagens cilíndricas de extremidade plana ou convexa, feitas de metal,

papelão, plástico, madeira compensada ou outros materiais adequados. Esta definição

inclui também embalagens de outras formas, por exemplo, embalagens com a parte

superior cônica, o u embalagens em forma de balde. Bombonas não são cobertas por esta

definição.

- Tambores pressurizados . (Não permitido para o transporte aéreo.) Recipiente

pressurizado, soldado, com uma capacidade de água superior a 150 litros, porém não

superior a 1.000 litros (p. ex. recipientes cilíndricos munidos de aros de rolamento ou

esferas sobre patins).

- Tanque . Um contêiner tanque, tanque portátil, um veículo - tanque rodoviário, um

vagão - tanque ferroviário ou um recipiente destinado a conter sólidos, líquidos ou gases e

que tenha uma capacidade de pelo menos 450 litros, quando utilizado para o transporte

de gase s, conforme definido em B2.1.1 .

Nota : o RBAC nº 175 e esta Instrução Suplementar não permitem a utilização de um

tanque para o transporte de material radioativo por via aérea.

- Tanques portáteis . Para a definição de tanques portáteis, ver Parte S - 4, Capítulo 12, do Suplemento.

- Taxa de dose . A dose ambiental equivalente ou a dose direcional equivalente, como

apropriado, por unidade de tempo, medida em um ponto de interesse .

- Temperatura crítica . Temperatura acima da qual a substância não possa existir no

estado líquido.

- Temperatura de controle . Temperatura máxima a que a substância pode ser

transportada com segurança. Presume - se que, durante o transporte, a temperatura na

proximidade imediata da embalagem não exceda a 55°C e que atinge esse valor por um

período de tempo relativamente curto apen as uma vez em cada período de 24 horas.

- Temperatura de decomposição autoacelerada (TDAA) . A menor temperatura a que

a decomposição autoacelerada pode ocorrer e m uma substância na embalagem , contêiner

IBC ou tanque portátil, como oferecido para transporte. A TDAA deve ser determinada

Origem: SPO 28 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

em conformidade os procedimentos de teste descritos na Parte II, Seção 28 do Manual de

Testes e Critérios da ONU.

Nota : contêineres IBC e tanques portáteis não são permitidos para o transporte aéreo, salvo disposição contrária no RBAC nº 175 ou nesta Instrução Suplementar .

- Temperatura de polimerização autoacelerada (TPAA) . A menor temperatura a que

a polimerização autoacelerada pode ocorrer com uma substância na embalagem,

contêiner IBC ou tanque portátil, como oferecido para transporte. A TPAA deve ser

determinada em conformidade os procedimentos de teste estabelecidos pa ra a temperatura

de decomposição autoacelerada para substâncias autorreagen te s, de acordo com a Parte

II, Seção 28 do Manual de Testes e Critérios da ONU.

Nota : contêineres IBC e tanques portáteis não são permitidos para o transporte aéreo, salvo disposição contrária no RBAC nº 175 ou nesta Instrução Suplementar.

- Tubo . (Não permitido para o transporte aéreo.) Um recipiente pressurizado, construído

sem junções ou de maneira composta, com uma capacidade de água superior a 150 litros, porém não superior a 3.000 litros.

- Unidade de transporte de carga . Um contêiner de carga multimodal ou tanque portátil.

- Uso exclusivo . Para o transporte de material radioativo, a única utilização, por um

expedidor único, de uma aeronave ou de um grande contêiner de carga, em relação ao

qual a expedição e todos os carregamentos e descarregamentos, iniciais, intermediários e

finais são ex ecutados de acordo com as instruções do expedidor ou destinatário, quando

requerido pelo RBAC nº 175 ou por Instrução Suplementar.

Nota : um grande contêiner de carga não necessita ser aprovado de acordo com a

Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (CSC), 1972.

- Volume . O produto final da operação de embalar, que consiste da embalagem em si e

seus conteúdos, preparado para o transporte.

A4. Treinamento

A4.1 Estabelecimento de programas de treinamento de artigos perigosos

Nota : um programa de treinamento inclui elementos como metodologia, avaliação, treinamento inicial e periódico, qualificações e competências dos instrutores, registros de treinamento e avaliação da efetividade do treinamento.

A4.1.1 O empregador de pessoas que desempenham funções que objetivam garantir que artigos

perigosos sejam transportados de acordo com o RBAC nº 175 e esta Instrução

Suplementar deve estabelecer e manter um programa de treinamento de artigos perigosos.

[175.51(a)]

Nota 1 : um a abordagem para garantir que as pessoas são competentes para desempenhar

as funções pelas quais são responsáveis pode ser encontrada no Doc 10147 - Guidance

on a Competency - based Approach to Dangerous Goods Training and Assessment , publicado pela OACI.

Origem: SPO 29 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Nota 2 : as pessoas envolvidas no controle da segurança de passageiros e membros da

tripulação e suas bagagens e/ou carga ou mala postal devem ser treinadas ,

independentemente de se o operador aéreo que realizará o transporte desses passageiros

ou dessa carga é autorizado a transportar artigos perigosos como carga.

A4.1.2 O peradores aéreos devem estabelecer um programa de treinamento de artigos perigosos

independentemente de serem ou não autorizados a transportar artigos perigosos como

carga .

A4.1.3 Cursos de treinamento podem ser desenvolvidos e ministrado s por ou para o empregador.

A4.2 Objetivo do treinamento

A4.2.1 O empregador deve garantir que cada pessoa é competente para desempenhar cada função

pela qual é respons ável antes de desempenhar essa função. Essa garantia deve ser obtida

por meio de treinamento e avaliação compatíveis com as funções pelas quais a pessoa é

responsável. Esse treinamento deve incluir :

(a) treinamento de familiarização geral. A pessoa deve ser treinada para se familiarizar

com as provisões gerais;

(b) treinamento específico segundo a função. A pessoa deve ser treinada para

desempenhar com competência cada função pela qual é responsável; e

(c) treinamento de segurança operacional. A pessoa deve ser treinada em como

reconhecer os perigos apresentados pelos artigos perigosos, no manuseio seguro e nos

procedimentos de resposta a emergências. [175.53(a)]

Nota : informação geral sobre as provi s ões para transporte de artigos perigosos por

passageiros e membros da tripulação (ver Apêndice H) deveria ser incluída nos

treinamentos, conforme apropriado.

A4.2.2 Cada pessoa que recebeu treinamento e foi designada para uma nova função deve ser

avaliada para se determinar sua competência com relação à nova função. Se não for

demonstrada competência, deve ser provido treinamento adicional apropriado.

[175.53(b)]

A4.2.3 Cada pessoa deve ser treinada para reconhecer os perigos apresentados pelos artigos

perigosos, a manuseá - los de forma segura e a aplicar os procedimentos de resposta a

eme rgência apropriados.

A4.3 Treinamento e avaliação periódicos

A4.3.1 Cada pessoa deve receber treinamento e avaliação periódicos dentro do prazo de 24 meses

a partir, respectivamente, do treinamento e da avaliação anteriores para assegurar que se

mantém competente. Entretanto, se o treinamento ou a avaliação periódicos forem

concluídos dentro dos últimos três m eses de validade do treinamento ou da avaliação

anteriores, o período de validade se estende a partir do mês em que o treinamento ou

avaliação periódico for concluído até 24 meses do mês de vencimento do treinamento ou

avaliação anterior. [175.55(a)]

Origem: SPO 30 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Nota : um exemplo seria: se um treinamento periódico é requerido para o final de maio de

202 2 , então o treinamento que ocorra entre março de 202 2 e o final de maio de 202 2 irá

resultar em um novo prazo para o treinamento periódico seguinte em maio de 202 4 .

A4.4 Regi stros de treinamento e avaliação

A4.4.1 O empregador deve manter um registro do treinamento e da avaliação dos funcionários.

[175.57(a)]

A4.4.2 O registro de treinamento e avaliação deve incluir as informações requeridas por

Instrução Suplementar específica.

A4.4.3 Registros de treinamento e avaliação devem ser armazenados pelo empregador por um

período mínimo de 36 meses a partir do mês de conclusão do treinamento ou avaliação

mais recente e, quando requeridos, devem ser disponibilizados ao funcionário e à ANAC.

[17 5.57(b)]

A4.5 Aprovação de programas de treinamento

A4.5.1 Programas de treinamento de artigos perigosos de operadores aéreos devem ser aprovados pela autoridade apropriada do país do operador.

A4.5.1.1 Os programas de treinamento de artigos perigosos de operadores aéreos brasileiros

regidos pelos RBAC nº 121 ou 135, ou de operadores aéreos brasileiros não regidos por

esses RBAC e que sejam autorizados a transportar artigos perigosos como carga, devem

ser submetidos à análise e à aprovação da ANAC. [175.51(b)(1)]

A4.5.2 Os programas de treinamento de artigos perigos os para entidades distintas de operadores

aéreos e operadores postais designados devem ser aprovados como determinados pela

autoridade nacional apropriada.

Nota : ver A4.7 para aprovação de progr amas de treinamento para operadore s postais

designados.

A4.5.2.1 Os programas de treinamento de artigos perigosos referidos em A4.5.2 não precisam ser

enviados para análise da ANAC e serão considerados aprovados desde que obedeçam ao

disposto no RBAC nº 175, nesta Instrução Suplementar e demais normas da ANAC.

[175.51(b)(3)]

A4.6 Qualificações e competências do instrutor

A4.6.1 Exceto se de outra forma estabelecido pela ANAC, os instrutores de treinamentos de

artigos perigosos iniciais e periódicos devem demonstrar competência, ou ser avaliados

como competentes, na instrução e na(s) função(ões) para a( s ) qual(is) irão ministrar

instrução antes de ministrarem essa instrução. [175.59(a)]

A4.6.2 Os instrutores referidos em A4.6.1 devem ministrar treinamento de artigo s perigosos a

cada 24 meses ou participar de treinamento periódico. [175.59(b)]

A4.6.3 Exceto se de outra forma estabelecido pela ANAC, os instrutores referidos em A4.6.1

devem ser credenciados pela ANAC, conforme norma específica. [17 5.59(c)]

Origem: SPO 31 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Nota: os itens G6 e G7 da IS n° 175 - 002 descrevem, respectivamente, a aceitação

automática de treinamento realizado no exterior para funcionários de operadores aéreos

brasileiros e a aceitação automática de treinamento realizado no Brasil para funcionários

de o peradores aéreos estrangeiros.

A4.7 Operadores postais designados

A4.7.1 Funcionários de operadores postais designados devem ser treinados de forma compatível

com suas responsabilidades. Os aspectos com os quais as diferentes classes de

funcionários deveriam estar familiarizadas são indicados na Tabela A - 1 .

A4.7.2 Programas de treinamento de artigos perigosos para operadores postais designados devem

ser submetidos à análise e aprovação da autoridade de aviação civil do país ond e a mala

postal é aceita pelo operador postal designado.

A4.7.2.1 O programa de treinamento de artigos perigosos do operador postal designado brasileiro

deve ser submetido à análise e à aprovação da ANAC. [175. 51( b )(2)]

Tabela A - 1 : Conte údo dos treinamentos para funcionários de operadores postais designados Aspectos do transporte de artigos Operador postal designado perigosos por via aérea com os Categorias de funcionários quais os funcionários deveriam estar A B C familiarizados Filosofia geral x X x Limitações x X x Requisitos gerais para expedidores x Classificação x Lista de Artigos Perigosos x Requisitos de embalagem x Etiquetagem e marcação x X x Documentação x X Procedimentos de aceitação de artigos x perigosos listados em A2.3.2 Reconhecimento de artigo perigoso não x X x declarado Procedimentos de armazenagem e x carregamento Provisões para passageiros e x X x tripulantes Procedimentos de emergência x X x CATEGORIAS A — Funcionários de operadores postais designados envolvidos na aceitação de mala postal contendo artigos perigosos B — Funcionários de operadores postais designados envolvidos no processamento de mala postal (exceto artigos perigosos) C — Funcionários de operadores postais designados envolvidos no manuseio, armazenagem e carregamento de mala postal

Nota : orientações sobre os aspectos de treinamento a serem cobertos pelos

funcionários de operadores postais designados podem ser encontradas em S - 1;3 do

Suplemento.

A5. Segurança de artigos perigosos contra atos de interferência ilícita

Origem: SPO 32 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M A5.0 Os expedidores, operadores aéreos e outros indivíduos envolvidos no transporte de artigos

perigosos por via aérea devem estabelecer medidas de segurança relativas a arti gos

perigosos a serem tomadas para minimizar o roubo ou uso indevido de artigos perigosos

que possam pôr em perigo as pessoas, os bens ou o meio ambiente. [175.19(a)] Essas

medidas deveriam ser equivalentes às provisões em matéria de segurança especificada s

nos Anexos da Convenção de Aviação Civil Internacional, nas Instruções Técnicas e nos

regulamentos da ANAC específicos sobre o tema.

A5.1 Provisões gerais de segurança

A5.1.1 Todos os indivíduos envolvidos no transporte de artigos perigosos deveriam considerar os requisitos de segurança de artigos perigosos contra atos de interferência ilícita de forma compatível com suas responsabilidades.

A5.1.2 Artigos perigosos somente deveriam ser oferecidos somente para operadores que tenham sido identificados apropriadamente.

A5.1.3 As provisões deste item A5 não se aplicam para: (a) volumes exceptivos contendo UN 2908 ou UN 2909;

(b) volumes exceptivos contendo UN 2910 ou UN 2911 com um nível de atividade que

não exceda o valor de A ; e

(c) UN 2912 BAE - I e UN 2913 OCS - I.

A5.2 Tre inamento de segurança de artigos perigosos contra atos de interferência ilícita

A5.2.1 O treinamento especificado em A4.2 deveria incluir elementos de conscientização em

segurança contra atos de interferência ilícita.

A5.2.2 O treinamento de conscientização em segurança contra atos de interferência ilícita deveria

abordar a natureza dos riscos de segurança, reconhecimento de métodos para enfrentar e

reduzir esses riscos, e ações a serem tomadas no evento de uma falha de segurança.

Deveria incl uir familiarização com os planos de segurança (se apropriado) em nível

compatível com as responsabilidades dos indivíduos e com sua participação na

implementação desses planos.

A5.2.3 Esse treinamento deveria ser fornecido ou verificado quando da contratação para uma

posição envolvida no transporte de artigos perigosos. O treinamento periódi c o deveria ser

realizado em até 24 meses após o treinamento anterior para garantir que o conhecimento

está atualizado.

A5.2.4 Registros de todos os treinamentos de segurança de artigo s perigosos contra atos de

interferência ilícita realizados deveriam ser mantidos pelo empregador e disponibilizados

ao empregador ou à ANAC, sempre que solicitados. Registros deveriam ser mantidos

pelo empregador por pelo menos 36 meses.

A5.3 Provisões para artigos peri g oso s de alta consequência

A5.3.1 Definição de artigos perigosos de alta consequência

Origem: SPO 33 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M A5.3.1.1 Artigos perigosos de alta consequência são aqueles que apresentam potencial para uso

indevido em um ato terrorista e que podem, como resultado, produzir sérias

consequ ências, tais como: acidentes ou destruição em massa ou, particularmente para a

Classe 7, disrupção socioeconômica em massa.

A5.3.1.2 Uma lista indicativa dos artigos perigosos de alta consequência de classes e divisões que não a Classe 7, é dada na Tabela A - 2 .

Tabela A - 2 : Lista indicativa de artigos perigosos de alta consequência

Classe 1, Explosivos da Divisão 1.1 Classe 1, Explosivos da Divisão 1.2 Classe 1, Explosivos da Divisão 1.3, Grupo de Compatibilidade C Classe 1, Explosivos da Divisão 1.4, UN 0104, 0237, 0255, 0267, 0289, 0361, 0365, 0366, 0440, 0441, 0455, 0456, 0500, 0512 e Classe 1, Explosivos da Divisão 1.5 Classe 1, Explosivos da Divisão 1.6 Divisão 2.3 - gases tóxicos (excluindo os aerossóis) Classe 3, Explosivos insensibilizados Divisão 4.1, Explosivos insensibilizados Divisão 6.1, substâncias do Grupo de Embalagem I, exceto quando forem transportadas sob as provisões para quantidades excetuadas do item C5 desta IS Divisão 6.2, substâncias infectantes da Categoria A (UN 2814 e 2900) resíduos médicos da Categoria A (UN 3549) A5.3.1.3 Para artigos perigosos da Classe 7, o material radioativo de alta consequência é aquele

com uma atividade igual ou superior a um limite de segurança no transporte de 3000 A

por volume único (ver também 2;7.2.2.1 das Instruções Técnicas ou equivalente em

norma da CNEN), exceto pelos seguintes radionuclídeos, que possuem o limite de

segurança no transporte dado pela Tabela A - 3 .

Tabela A - 3 : Limites de segurança no transporte para rad i onuclí deos específicos

Limite de

segurança

Elemento Radionuclídeo no

transporte

(TBq)

Amerício Am - 241 0,6

Ouro Au - 198 2

Cádmio Cd - 109 200

Califórnio Cf - 252 0,2

Cúrio Cm244 0,5

Cobalto Co - 57 7

Cobalto Co - 60 0,3

Césio Cs - 137 1

Ferro Fe - 55 8000

Gadolínio Gd - 153 10

Germânio Ge - 68 7

Irídio Ir - 192 0,8

Níquel Ni - 63 600

Paládio Pd - 103 900

Origem: SPO 34 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

Limite de

segurança

Elemento Radionuclídeo no

transporte

(TBq)

Promécio Pm - 147 400

Polônio Po - 210 0,6

Plutônio Pu - 238 0,6

Plutônio Pu - 239 0,6

Rádio Ra - 115 0,4

Rutênio Ru - 106 3

Selênio Se - 75 2

Estrôncio Sr - 90 10

Tálio Tl - 204 200

Túlio Tm - 170 200

Itérbio Yb - 169 3

A5.3.1.4 Para misturas de radionuclídeos, a determinação de se o limite de segurança no transporte

foi ou não atingido ou excedido pode ser calculada pela soma das razões entre a atividade

presente e o limite de segurança no transporte para cada radionuclídeo. Se a some das

frações for menor que 1, então o limite de radioatividade da mistura não foi atingido nem

excedido.

A5.3.1.4.1 Esse cálculo pode ser feito com a fórmula:

𝐀

𝐢

∑ < 𝟏

𝐓

𝐢 𝒊

onde 𝑨 = atividade do i - ésimo radio nuclídeo presente no volume (TBq); e

𝒊 𝑻 = limite de segurança no transporte do i - ésimo radionuclídeo (TBq).

𝒊 A5.3.1.5 Quando o material radioativo possui perigos secundários de outras classes ou divisões, os

critérios da Tabela A - 2 também deveriam ser levados e m consideração (ver também

A6.5 ).

A5.4 Planos de segurança

A5.4.1 Operadores aéreos, expedidores e outros indivíduos (incluídos gestores de infraestrutura)

envolvidos no transporte de artigos perigosos de alta consequência (ver A5.3.1 ) deveriam

adotar, implementar e cumprir com um plano de segurança que enderece pelo menos os

elementos especificados em A5.4.2 .

Nota : ao serem solicitadas autorizações especiais, devem ser consideradas tod as as

provisões deste item A5 .

A5.4.2 O plano de segurança deveria abranger pelo menos os seguintes elementos:

(a) atribuições específicas de responsabilidades de segurança da aviação contra atos de

interferência ilícita, a pessoas compete ntes e qualificadas com autoridade apropriada para conduzir suas responsabilidades; Origem: SPO 35 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M (b) arquivos dos artigos perigosos ou tipos de artigos perigosos transportados;

(c) revisão das operações vigentes e avaliação das vulnerabilidades, incluindo as

transferências intermodais, o armazenamento temporário, o manuseio e a distribuição, como apropriado;

(d) estabelecimento claro de medidas, incluindo as políticas de treinamento (resposta a

conduções de alta ameaça, verificação de empregados novos, etc.), práticas de operação

(p. ex., acesso aos artigos perigosos durante o armazenamento temporário , proximidades

da infraestrutura vulnerável, etc.), equipamento e recursos que serão utilizados para

reduzir os riscos da segurança; (e) procedimentos efetivos e atualizados para o reporte e tratamento das ameaças, violações e incidentes relacionados com a segurança;

(f) procedimentos de avaliação e teste dos planos de segurança e procedimentos para as

revisões periódicas e atualizações dos planos;

(g) medidas para garantir a segurança da informação contida no plano; e

(h) medidas para garantir a segurança na distribuição da informação referente ao

transporte de artigos perigosos, que deve ser tão limitada quanto possível. Essas medidas

não podem impedir o fornecimento da document açã o de transporte requerida pelo item

E4 desta IS.

A5.4.3 - I Operadores, expedidores e outros indivíduos com responsabilidades para o transporte

seguro de artigos perigosos deveriam cooperar umas com as outras e com as autoridades

apropriadas para compartil har informação de ameaças, aplicar as medidas de segurança

apropriadas e responder aos incidentes de segurança.

A5.5 Material radioativo

A5.5.1 Para material radioativo, as provisões de s te item A5 são consideradas como cumpridas

quando as p rovisões da Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear

(INFCIRC/274/Rev.1, IAEA, Viena, 1980) e da Circular da IAEA sobre

“Recomendações de segurança nuclear para a proteção física do material nuclear e das

instalações nucleares” (INFCIRC/225/Re v.5, IAEA, Viena, 2011) são aplicadas.

A6. Provisões gerais relativas a material radioativo

A6.1 Escopo e aplicação

A6.1.1 As Instruções Técnicas estabelecem padrões de segurança que proporcionam um nível

aceitável de controle da radiação, criticalidade e perig os térmicos para pessoas, bens e

meio ambiente, os quais estão associados com o transporte de material radioativo. Esses

padrões são baseados nos regulamentos da AIEA. A responsabilidade primordial pela

segurança operacional cabe à pessoa ou à organização responsável pelas instalações e

pelas atividades que dão origem ao risco de radiação.

A6.1.2 O RBAC nº 175 e esta Instrução Suplementar também têm como objetivo estabelecer os

requisitos que devem ser atendidos para garantir a segurança e proteger pessoas, bens e o

Origem: SPO 36 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

meio ambiente dos efeitos danosos da radiação ionizante durante o transporte de material

radioativo. Essa proteção é obtida exigindo - se: (a) contenção dos conteúdos radioativos; (b) controle d a taxa de dose externa;

(c) prevenção da criticalidade; e

(d) prevenção dos danos causados pelo calor. [175.21(a)]

A6.1.2.1 Os requisitos se satisfazem, em primeiro lugar, aplicando uma abordagem gradual para

os limites dos conteúdos para volumes e aeronaves e para os padrões relativos de

desempenho que se aplicam aos projetos dos volumes, dependendo do perig o dos

conteúdos radioativos. Em segundo lugar, se satisfazem por meio da imposição de

condições ao projeto e operação de volumes e à manutenção das embalagens, incluindo a

consideração da natureza do conteúdo radioativo. Finalmente, se satisfazem exigindo

controles administr ativos, incluindo, quando apropriado, a aprovação das autoridades

competentes.

A6.1.3 O RBAC nº 175 e esta Instrução Suplementar se aplicam ao transporte de material

radioativo por via aérea, incluindo o transporte que é ocasional para o uso do material

radioativo. O transporte compreende todas as operações e condições associadas e

envolvid as na movimentação de material radioativo; isso inclui o projeto, fabricação, manutenção e reparo da embalagem, e a preparação, expedição, carregamento, transporte,

incluindo armazenagem em trânsito, descarregamento e recepção do material radioativo

e volu mes no destino final. Uma abordagem gradual é aplicada aos padrões de

desempenho nas Instruções Técnicas, a qual é caracterizada por três níveis gerais de

severidade: (a) condições rotineiras de transporte (sem incidentes);

(b) condições normais de transporte (falhas menores); e

(c) condições de acidente durante o transporte.

A6.1.4 O RBAC nº 175 e esta Instrução Suplementar não se aplicam a nenhuma das seguintes

situações:

(a) material radioativo implantado ou incorporado em uma pessoa ou em um animal vivo

para diagnóstico ou tratamento;

(b) material radioativo presente na superfície ou no interior do corpo de uma pessoa que

tenha que ser transportada para receber tratamento médico em decorrência de ingestão

acidental ou deliberada de material radioativo ou de contaminação, levando - se em

consi deração as medidas necessárias de proteção radiológica com respeito a outros

passageiros e membros da tripulação, sujeito à aprovação do operador aéreo;

Nota : material de orientação pode ser encontrado em https://www.icao.int/dangerous -

goods/guidance - material .

Origem: SPO 37 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(c) material radioativo em produtos para consumo que receberam aprovação

regulamentar, seguida de sua venda para o usuário final;

(d) material natural e minerais contendo radionuclídeos naturais (qu e podem ter sido

submetidos a tratamento), sempre que a concentração de atividade do material não exceda

10 vezes os valores indicados na Tabela 2 - 12, ou calculados de acordo com 2;7.2.2.2a) e

2;7.2.2.3 a 2;7.2.2.6 das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN. Caso

os materiais naturais e minerais contenham radionuclídeos naturais que não estejam em

equilíbrio secular, a concentração de atividade deve ser calculada em conformidade co m

o disposto em 2;7.2.2.4 das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN; e

(e) objetos sólidos não radioativos com substâncias radioativas presentes em quaisquer

superfícies em quantidades não superiores ao limite especificado na definição de

contaminação em 2;7.1 das Instruções Técnicas ou equivalente em norma da CNEN.

A6.1.5 Provisões específicas para o transporte de volumes exceptivos.

A6.1.5.1 Salvo como previsto em A6.1.5.1.1 , os volumes exceptivos que possam conter material

radioativo, conforme especificado em 2;7.2.4.1.1 das Instruções Técnicas ou equivalente

em norma da CNEN, estão sujeitos apenas às seguintes provisões desta Instrução

Suplementar e das Instruções Técnicas: (a) as provisões aplicáveis especificadas em E1.1 (conforme aplicável), E1.2.2.2 , E1.2.2.3 , E1.2.4 , E1.4 , E1.6.3 , E2.2 , E2.4.10 , E3.2.12(e) , E3.3 , E4.1.5.7.1(g)(1) ,

E4.1.5.7.1(g)(2) , E4.4 , G1.6 , G2.5 , G2.9.3.1 , G3.2.1 , G3.2.4 , G4.4 e G4.5 ; e

(b) os requisitos para volumes exceptivos especificados em 6;7.3 das Instruções Técnicas

ou equiv alente em norma da CNEN.

A6.1.5.1.1 Quando o material radioativo possuir outras propriedades perigosas e tiver que ser

classificado em uma classe distinta da Classe 7, em conformidade com a Provisão

Especial A130 ou A194, os requisitos enumerados em A6.1.5.1(a) e (b) se aplicam

somente aos casos pertinentes. Adicionalmente, se aplicam os requisitos relativos à classe

ou divisão principal.

A6.1.5.2 Volumes exceptivos devem ser sujeitos às provisões relevantes de todas as o utras partes das Instruções Técnicas.

A6.2 Programa de proteção radiológica

A6.2.1 O transporte de material radioativo deve ser objeto de um programa de proteção

radiológica, que deve consistir de arranjos sistemáticos que visam a proporcionar

adequada consideração de medidas de proteção radiológica.

A6.2.2 As doses de radiação recebidas por pessoas devem ser inferiores aos limites de doses

relevantes. A proteção e a segurança devem ser otimizadas de modo que a magnitude das

doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de ocorrência de

ex posição sejam mantidos tão baixos quanto possível, levando - se em conta fatores

econômicos e sociais, dentro do limite de que doses para indivíduos estão sujeitas a

restrições de doses. Uma abordagem estruturada e sistemática deve ser adotada e deve

incluir considerações sobre as interfaces entre o transporte e outras atividades.

Origem: SPO 38 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

A6.2.3 A natureza e extensão das medidas a serem empregadas no programa devem estar de

acordo com a magnitude e a probabilidade de exposição à radiação. O programa deve

incorporar os requisitos de A6.2.2 e de A6.2.4 a A6.2.7 , G2.9.1.1 e G2.9.1.2 . Documentos

do pro grama devem estar disponíveis, quando solicitados, para inspeção pela autoridade

competente.

A6.2.4 Para a exposição ocupacional resultante de atividades de transporte, onde se considera que a dose equivalente efetiva:

(a) seja provavelmente entre 1 e 6 mSv em um ano, um programa de avaliação radiológica

por meio do monitoramento do local de trabalho ou monitoramento individual deve ser

conduzido; ou

(b) seja provavelmente excedente a 6 mSv em um ano, um programa de avaliação

radiológica por meio de monitoramento individual deve ser conduzido.

Nota : para a exposição ocupacional resultante de atividades de transporte de material

radioativo, onde for avaliado que a dose equivalente efetiva é improvável de exceder 1

mSv em um ano, nenhum procedimento especial de trabalho, monitoramento detalhado, progr amas de avaliação de doses ou manutenção de registros individuais são requeridos.

A6.2.4.1 Quando o monitoramento do local de trabalho ou o monitoramento individual for

conduzido, registros apropriados devem ser mantidos.

A6.2.5 Em caso de emergência nuclear ou radiológica durante o transporte de material radioativo,

as provisões estabelecidas pelas autoridades competentes nacionais e/ou organizações

internacionais relevantes, devem ser observadas para proteger as pessoas, os bens e o

meio ambiente. Isso inclui acordos para prontidão e resposta estabelecidos em

conformidade com os requisitos nacionais e/ou internacionais e de uma maneira

consistente e coordenada com os acordos de emergência nacionais e/ou internacionais.

A6.2.6 Os acordos para prontidão e resposta devem ser baseados em uma abordagem gradual e

levar em consideração os perigos identificados e suas potenciais consequências, incluindo

a formação de outras substâncias perigosas que podem resultar da reação entre o conteúdo

de uma remessa e o meio ambiente, no caso de uma emergência nuclear ou radiológica.

Orientações para o estabelecimento desses acordos estão contidas no s seguintes

documento s: “ Preparedness and Response for a Nuclear or Radiological Emergency ”,

IAEA S afety Standards Series No. GSR Part 7, IAEA, Viena (2015); “ Criteria for Use in

Preparedness and Response for a Nuclear or Radiological Emergency ”, IAEA Safety

Standards Series No. GSG - 2, IAEA, Viena (2011); “ Arrangements for Preparedness for

a Nuclear or Radiological Emergency ”, IAEA Safety Standards Series No. GS - G - 2.1,

IAEA, Viena (2007); e “ Arrangements for the Termination of a Nuclear or Radiological

Emergency ”, IAEA Safety Standards Series No. GSG - 11, IAEA, Viena (2018) .

A6.2.7 Os funcionários devem ser adequadamente treinados sobre os perig os de radiação

envolvidos e as precauções a serem adotadas para assegurarem - se de que se restrinja sua

exposição e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações.

A6.3 Sistema de gestão

A6.3.1 Um sistema de gestão com base em normas internacionais, nacionais ou outras aceitáveis

pela autoridade competente deve ser estabelecido e implementado para todas as

Origem: SPO 39 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

atividades dentro do escopo das Instruções Técnicas, conforme identificado em A6.1.3 , a

fim de garantir a conformidade com as provisões do RBAC nº 175 e desta Instrução

Suplementar. A certificação de que a especificação do projeto foi totalmente

implementada deve estar disponível para a autoridade competente. O fabricante, expedidor ou destinatário deve estar preparado para:

(a) proporcionar os meios para inspeção d urante a fabricação e utilização; e

(b) demonstrar conformidade com o RBAC nº 175, com esta Instrução Suplementar e

com as Instruções Técnicas para a autoridade competente.

A6.3.1.1 Quando for requerida a aprovação da autoridade competente, essa aprovação deve levar em conta e depender da adequação do sistema de gestão.

A6.4 Arranjo especial

A6.4.1 Arranjo especial significa provisões, aprovadas pela autoridade competente, em que

remessas que não satisfaçam a todos os requisitos do RBAC nº 175, desta Instrução

Suplementar e das Instruções Técnicas aplicáveis para material radioativo possam ser

transp ortadas.

A6.4.2 Remessas para as quais a conformidade com qualquer provisão aplicável para materiais radioativos seja impraticável não podem ser transportadas, exceto sob arranjo especial.

Desde que a autoridade competente se certifique de que a conformidade do material

r adioativo com as provisões do RBAC nº 175, desta Instrução Suplementar e das

Instruções Técnicas seja impraticável e que as normas obrigatórias de segurança

estabelecidas pelo RBAC nº 175, por esta Instrução Suplementar e pelas Instruções

Técnicas foram de monstradas por meios alternativos, a autoridade competente pode

aprovar operações de transporte sob arranjo especial para uma única remessa ou uma série

planejada de múltiplas remessas. O nível geral de segurança no transporte deve ser no

mínimo equivalent e àquele que seria atingido se fossem atendidos todos os requisitos do

RBAC nº 175, desta Instrução Suplementar e das Instruções Técnicas. Para remessas

internacionais desse tipo, uma aprovação multilateral deve ser requerida.

A6.5 Material radioativo que possua outras propriedades perigosas

A6.5.1 Além das propriedades radioativas e físseis, qualquer perig o secundário do conteúdo de

um volume, tais como explosividade, inflamabilidade, piroforicidade, toxicidade química

e corrosividade, também devem ser levados em conta na documentação, embalagem,

etiquetagem, marcação, sinalização, armazenagem, segregação e transporte, de modo a

estar em conformidade com todas as provisões aplicáveis a artigos perigosos do RBAC

nº 175 e de Instrução Suplementar.

A6.6 Descumprimento

A6.6.1 Em caso de descumprimento de qualquer limite das Instruções Técnicas ou das normas

da CNEN aplicável à taxa de dose ou contaminação:

(a) o expedidor, o destinatário, o operador aéreo ou qualquer organização participante no

transporte que possa ser afetado, conforme aplicável, deve ser informado do

descumprimento: Origem: SPO 40 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M (1) pelo operador aéreo, quando se identificar o descumprimento durante o transporte;

ou

(2) pelo destinatário, quando se identificar o descumprimento no recebimento; (b) o operador aéreo, expedidor ou destinatário, conforme o caso, deve: (1) tomar medidas imediatas para mitigar as consequências do descumprimento; (2) investigar o descumprimento e suas causas, circunstâncias e consequências;

(3) tomar as ações apropriadas para remediar as causas e circunstâncias que levaram

ao descumprimento e para prevenir a recorrência de causas e circunstâncias semelhantes

que possam levar ao descumprimento; e

(4) comunicar à(s) autoridade(s) competente(s) as causas do descumprimento e as

ações corretivas ou preventivas tomadas ou a serem tomadas; e

(c) a comunicação do descumprimento ao expedidor e à(s) autoridade(s) competente(s)

relevantes, respectivamente, deve ser feita logo que possível; e, sempre que se tenha ou

se possa ter uma situação de exposição a uma emergência, essa comunicação deve ser

imed iata.

A7. Notificação de ocorrências

A7.1 Notificação de ocorrências por outras entidades

A7.1.1 Entidades, que não os operadores aéreos, que estejam em posse de artigos perigosos no

momento em que um incidente ou acidente com artigo perigoso ocorra ou no momento

em que se descubra a ocorrência de um incidente com artigo perigoso deveriam seguir os

re quisitos de notificação de G4.4 . Entidades, qu e não os operadores aéreos, que

descubram artigos perigosos não declarados ou incorretamente declarados, deveriam

seguir os requisitos de notificação de G4.5 . Essas entidades podem incluir, mas não estão

limitadas a, agências de carga, autoridades aduaneiras e prestadores de serviço de controle de segurança.

Origem: SPO 41 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

APÊNDICE B - Classificação de artigos perigosos

B0. Seção introdutória

B0.1 Responsabilidades

B0.1.1 A classificação de um objeto ou substância considerado perigoso para o transporte deve

ser feita pelo seu fabricante ou expedidor, orientado pelo fabricante, ou ainda, pela

autoridade nacional apropriada, quando aplicável, tomando como base as característi cas

físico - químicas do produto, alocando - o em uma das classes ou divisões descritas no

RBAC nº 175 e nesta Instrução Suplementar. [175.101(a)]

B0.1.2 Quando a classificação do artigo perigoso for realizada pelo expedidor, a informação

utilizada pelo expedidor para atribui r uma classificação deve ser posta à disposição da

autoridade nacional apropriada caso solicitado dentro de um intervalo de três meses a

partir da data em que o artigo perigoso foi transportado.

Nota : e xemplos desse tipo de informação incluem : (a) a composição conhecida de uma substância; (b) as características físicas conhecidas de artigos tais como veículos;

(c) os resultados dos testes de classificação e outros requisitos aplicáveis

identificados no Apêndice B desta Instrução Suplementar; ou

(d) uma Ficha de Dados de Segurança (FDS) emitida de acordo com a NBR 14725

da ABNT ou uma Safety Data Sheet (SDS) emitida de acordo com as normas do

GHS.

B0.1.3 Um expedidor que tenha identificado, com base em dados de testes, que uma substância

listada por seu nome na coluna 1 da Lista de Artigos Perigosos, Tabela C - 1, atende aos

critérios de classificação para uma classe ou divisão que não está identificada na l ista,

pode, com a aprovação da autoridade nacional apropriada, expedir essa substância, desde

que:

(a) sob a entrada genérica ou não especificada (n.e.) mais apropriada que reflita todos os

perig os; ou

(b) sob o mesmo número UN e nome apropriado para embarque, porém com informação

de comunicação de perig o adicional, conforme apropriado, para refletir o(s) perig o(s)

secundário(s) (documentação, etiqueta), contanto que a classe de perig o primária

mantenha - se inalterada e que quaisquer outras condições de transporte (p. ex., quantidade

limitada, provisões de embalagem) que normalmente sejam aplicáveis às substâncias que

possuam essa combinação de perig os sejam as mesmas condições que aquelas da

substância listad a. [175.101(b)]

B0.1.3.1 Uma cópia do documento de aprovação referido em B0.1.2 deve acompanhar a remessa.

[175.101(c)]

B0.2 Classes, divisões, grupos de embalagem - definições

Origem: SPO 42 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

B0.2.1 Substâncias (incluindo misturas e soluções) e objetos sujeitos ao RBAC nº 175 são

alocados a uma das nove classes de acordo com o perigo ou os perigos mais

predominantes que apresentam. Algumas dessas classes são subdivididas em divisões.

Essas classes e divisões são: (a) Classe 1: explosivos.

(1) Divisão 1.1: substâncias e artigos com perigo de explosão em massa.

(2) Divisão 1.2: substâncias e artigos com perig o de projeção, mas sem perig o de

explosão em massa.

(3) Divisão 1.3: substâncias e artigos com perig o de fogo e com pequeno perig o de

explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem perig o de explosão em massa.

(4) Divisão 1.4: substâncias e artigos que não apresentam perig o significativo.

(5) Divisão 1.5: substâncias muito insensíveis, com perig o de explosão em massa.

(6) Divisão 1.6: artigos extremamente insensíveis, sem perig o de explosão em massa.

(b) Classe 2: gases.

(1) Divisão 2.1: gases inflamáveis.

(2) Divisão 2.2: gases não - inflamáveis, não - tóxicos.

(3) Divisão 2.3: gases tóxicos.

(c) Classe 3: líquidos inflamáveis.

(d) Classe 4: Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas a combustão espontânea; e

substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis.

(1) Divisão 4.1: sólidos inflamáveis, substâncias autorreagentes, explosivos sólidos

insensibilizados e substâncias polimerizantes sólidas.

(2) Divisão 4.2: substâncias sujeitas a combustão espontânea.

(3) Divisão 4.3: substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis.

(e) Classe 5: substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos.

(1) Divisão 5.1: substâncias oxidantes.

(2) Divisão 5.2: peróxidos orgânicos.

(f) Classe 6: substâncias tóxicas e substâncias infectantes.

(1) Divisão 6.1: substâncias tóxicas.

(2) Divisão 6.2: substâncias infectantes.

Origem: SPO 43 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M (g) Classe 7: material radioativo.

(h) Classe 8: substâncias corrosivas.

(i) Classe 9: substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substâncias que

apresentem perig o para o meio ambiente. [175.103(a)]

B0.2.1.1 A ordem numérica das classes e divisões não está relacionada ao seu grau de perigo.

B0.2.2 Muitas das substâncias alocadas às Classes 1 a 9 são consideradas perigosas para o meio ambiente, ainda que não seja necessária uma etiquetagem adicional.

B0.2.3 Resíduos devem ser transportados de acordo com os requisitos da classe apropriada,

considerando seus perig os e os critérios do RBAC nº 175, desta Instrução Suplementar e

das Instruções Técnicas. Resíduos não sujeitos ao RBAC nº 175, porém cobertos pela

Convenção da Basileia, podem ser transportados sob a Classe 9.

B0.2.4 Para fins de embalagem, artigos perigosos, que não sejam das Classes 1, 2 e 7, Divisões

5.2 e 6.2 e substâncias autorreagentes da Divisão 4.1, devem ser alocados a um dos três

grupos de embalagem, de acordo com o grau de perigo que apresentem: (a) Grupo de Embalagem I: substâncias de alta periculosidade;

(b) Grupo de Embalagem II: substâncias de média periculosidade; ou

(c) Grupo de Embalagem III: substâncias de baixa periculosidade. [175.103(b)]

B0.2.4.1 O grupo de embalagem ao qual uma substância é atribuída encontra - se indicado na Lista de Artigos Perigosos, Tabela C - 1.

B0.2.4.2 Objetos não são atribuídos a grupos de embalagem. Para fins de embalagem, qualquer

requisito ligado a um nível específico de desempenho de embalagem encontra - se

estabelecido na instrução de embalagem aplicável.

B0.2.5 Os artigos perigosos apresentam um ou mais perigos representados pelas Classes 1 a 9 e

suas respectivas divisões e, se aplicável, o grau de perigo com base nos requisitos das

Classes 1 a 9 descritos neste Apêndice.

B0.2.6 Artigos perigosos que apresentem perigo correspondente a uma única classe ou divisão

são alocados àquela classe ou divisão e têm seu grau de perigo (grupo de embalagem)

determinado, se aplicável. Quando um objeto ou substância estiver especificamente

lista do por seu nome na Lista de Artigos Perigosos (Tabela C - 1), sua classe ou divisão,

seu(s) perig o(s) secundário(s) e, quando aplicável, seu grupo de embalagem, são obtidos

naquela lista.

B0.2.7 Artigos perigosos que atendam aos critérios de definição de mais de uma classe ou divisão

e que não estejam listados por seu nome na Tabela C - 1 são alocados à classe, divisão e

perigo(s) secundário(s) com base na precedência de perigos de B0.4 .

B0.3 Números UN e nomes apropriados para embarque

Origem: SPO 44 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

B0.3.1 Artigos perigosos são alocados a números UN e a nomes apropriados para embarque de

acordo com sua classificação de perig o e sua composição. [175.105(a)]

B0.3.2 Os artigos perigosos comumente transportados estão listados na Tabela C - 1. Quando uma

substância ou um objeto estiver especificamente listado por seu nome, ele deve ser

identificado no transporte pelo nome apropriado para embarque conforme Tabela C - 1.

[175.105(b)] Essas substâncias podem conter impurezas (por exemplo, impurezas

derivadas do processo de produção) ou aditivos para estabilização ou para outros

propósitos, desde que não afetem sua classificação. Contudo, uma substância listada pelo

nome contend o impurezas ou aditivos para estabilização ou para outros propósitos que

afetem sua classificação devem ser consideradas como uma mistura ou solução (ver

B0.3.5 ). Para artigos perigosos não especificamente listados pelo nome, são fornecidas

designações “genéricas” ou “não - especificadas de outro modo - (n.e.)” (ver B0.3.8 ) para

identificar o objeto ou a substância no transporte. As substâncias listadas pelo nome na

coluna 1 da Tabela C - 1 devem ser transportadas de acordo com sua classificação na lista

ou sob as condições especificadas em B0.1.2 . [175.105(b)(1)] Cada entrada na Lista de

Artigos Perigosos é caracterizada por um número UN. Essa lista contém, também, informações relevantes a cada entrada, tais como classe de perig o, perig o(s) secundário(s)

(se houver), grupo de embalagem (quando alocado), requisitos de embalagem, requisitos

para aeronave de passageiro e de carga etc. As entradas na Lista de Artigos Perigosos são

de quatro tipos, exemplificados a seguir: (a) Entradas únicas para substâncias e objetos bem definidos.

(1) Ex.: acetona UN 1090.

(2) Ex.: nitrito de etila, solução UN 1194.

(b) Entradas genéricas ou específicas para grupos bem definidos de objetos ou

substâncias.

(1) Ex.: adesivos UN 1133.

(2) Ex.: perfumaria, produtos UN 1266.

(3) Ex.: pesticida à base de carbamatos, sólido, tóxico UN 2757.

(c) Entradas específicas n.e., abrangendo um grupo de objetos ou substâncias de uma

particular natureza química ou técnica.

(1) Ex.: nitratos inorgânicos, n.e. UN 1477.

(2) Ex.: álcoois, n.e. UN 1987.

(d) Entradas gerais n.e., abrangendo um grupo de objetos ou substâncias que se

enquadram nos critérios de uma ou mais classes ou divisões.

(1) Ex.: sólido inflamável, orgânico, n.e. UN 1325.

(2) Ex.: líquido inflamável, n.e. UN 1993.

Origem: SPO 45 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M B0.3.3 Todas as substâncias autorreagentes da Divisão 4.1 são alocadas a uma das vinte entradas

genéricas, de acordo com os princípios de classificação e o fluxograma descritos no item

2.4.2.3.3 da Regulamentação Modelo da ONU.

B0.3.4 Todos os peróxidos orgânicos da Divisão 5.2 são alocados a uma das vinte entradas

genéricas, de acordo com os princípios de classificação e o fluxograma descritos no item

2.5.3.3 da Regulamentação Modelo da ONU.

B0.3.5 Uma mistura ou solução que atenda aos critérios de classificação do RBAC nº 175 e desta

Instrução Suplementar, composta por uma única substância predominante identificada

pelo nome na Tabela C - 1 e uma ou mais substâncias que não sejam sujeitas ao RBAC nº

1 75 e/ou vestígios de uma ou mais substâncias identificadas pelo nome na Tabela C - 1,

deve receber o número UN e o nome apropriado para embarque da substância

predominante listada na Tabela C - 1, exceto se: (a) a mistura ou solução estiver especificamente identificada pelo nome na Tabela C - 1, caso em que esse nome deve ser aplicado;

(b) o nome e a descrição da substância listada na Tabela C - 1 indicarem claramente que a

entrada só pode ser aplicada à substância pura;

(c) a classe ou divisão de perig o, perig o(s) secundário(s), estado físico ou grupo de

embalagem da solução ou mistura forem diferentes daqueles da substância listada na

Tabela C - 1; ou

(d) as características e propriedades de perig o da mistura ou solução necessitarem de

medidas de resposta à emergência diferentes daquelas requeridas pela substância

identificada pelo nome na Tabela C - 1.

Nota : embora vestígios de substâncias não precisem ser levados em consideração para

propósitos de classificação, esses vestígios podem afetar as propriedades da substância e

devem ser levados em consideração quando forem considerados os requisitos de

compatibi lidade de D1.1.3 .

B0.3.5.1 Caso B0.3.5(b) , (c) ou (d) seja aplicáve l , a mistura ou solução deve ser tratada como uma substância não especificamente listada pelo nome na Tabela C - 1.

B0.3.6 Para uma solução ou mistura cuja classe de perig o, estado físico ou grupo de embalagem sejam diferentes daqueles da substância listada, deve - se usar a entrada “n.e.” apropriada, incluindo suas disposições de embalagem e etiquetagem.

B0.3.7 Uma mistura ou solução contendo uma ou mais substâncias identificadas pelo nome na

Tabela C - 1 ou classificada sob uma entrada “n.e.” e uma ou mais substâncias não sujeitas

ao RBAC nº 175 e às Instruções Técnicas não está sujeita ao RBAC nº 175 se as

caract erísticas de perig o da mistura ou solução forem tais que não atendam aos critérios

(incluindo critérios da experiência humana) de nenhuma classe.

B0.3.8 Objetos ou substâncias que não estejam especificamente listados pelo nome na Tabela C -

1 devem ser classificados sob uma entrada “genérica” ou “não - especificada de outro

modo” (n.e.). O objeto ou substância deve ser classificado de acordo com as definições

de classe e critérios de teste deste Apêndice, e o objeto ou substância deve ser alocado à

entrada "genérica" ou “n.e.” da Tabela C - 1 que mais apropriadamente descreva o objeto

Origem: SPO 46 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

ou substância. [175.105(c)] Isto significa que uma substância só pode ser alocada a uma

entrada do tipo definido em B0.3.2(c) , se não puder ser alocada a uma entrada do tipo

definido em B0.3.2(b) , e a uma entrada do tipo definido em B0.3.2(d) , se não puder ser

alocada a uma entrada dos tipos definidos em B0.3.2(b) ou (c) .

B0.3.9 Uma mistura o u solução que atenda aos critérios de classificação do RBAC nº 175 e desta

Instrução Suplementar, que não esteja identificada pelo nome na Tabela C - 1 e que seja

composta de dois ou mais artigos perigosos deve ser alocada a uma entrada que possua o

nome apr opriado para embarque, descrição, classe ou divisão de perig o, perig o (s)

secundário (s) e grupo de embalagem que mais precisamente descreva a mistura ou

solução.

B0.4 Precedência das características de perig o

B0.4.1 A tabela de precedência de perig os (Tabela B - 1) deve ser usada para determinar a classe

de uma substância, mistura ou solução que apresente mais de um perig o, quando não

listada na Tabela C - 1 , ou para alocar a entrada apropriada para objetos contendo artigos

perigosos n.e. (Números UN 3537 a 3548. Ver B0.6 ) . Para artigos com perigos múltiplos

que não se encontrem especificamente listados por seu nome na Tabela C - 1, o grupo de

embalagem mais restritivo, dentre os indicados para os respectivos perig os, tem

precedência sobre os demais grupos de embalagem, independentemente da precedência

dos perig os apresentada na Tabela B - 1. A classe ou divisão correta a ser usada é

apresentada no ponto de interseção entre a linha e a coluna respectivas na Tabela B - 1. O

grupo de embalagem correto a ser usado também é apresentado no ponto de interseção

entre a linh a e a coluna respectivas. A precedência das características de perig o a seguir

não foi incluída na Tabela B - 1, uma vez que essas características primári as têm sempre

precedência: (a) substâncias e artigos da Classe 1; (b) gases da Classe 2; (c) explosivos líquidos insensibilizados da Classe 3; (d) substâncias autorreagentes e explosivos sólidos insensibilizados da Divisão 4.1; (e) substâncias pirofóricas da Divisão 4.2; (f) substâncias da Divisão 5.2;

(g) substâncias da Divisão 6.1, do Grupo de Embalagem I, que apresentam toxicidade à

inalação, exceto substâncias e preparações que atendam aos critérios da Classe 8, que

apresentem toxicidade à inalação de pós e neblinas ( 𝐶𝐿 ) na faixa do Grupo de

Embalagem I, mas cuja toxicidade à ingestão oral ou contato dérmico está situada na faixa

do Grupo de Embalagem III, ou abaixo dessa faixa, as quais devem ser alocadas à Classe

8;

(h) substâncias da Divisão 6.2; e

(i) material da Cla sse 7.

Origem: SPO 47 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

B0.4.2 Com exceção de materiais radioativos em volumes exceptivos (caso em que as outras

propriedades perigosas têm precedência), materiais radioativos que tenham outras

propriedades perigosas devem ser sempre classificados na Classe 7 e seus perigos

secundários também devem ser identificados. Para materiais radioativos em volumes

exceptivos, exceto para UN 3507, Hexafluoreto de urânio, material radioativo, volume exceptivo , aplica - se a Provisão Especial A130.

B0.4.3 Um objeto que, a parte de seus outros perigos , também atenda ao critério aplicável a um

material magnetizado, deve ser identificado de acordo com as provisões deste Apêndice

e, em adição, identificado como um material magnetizado.

Origem: SPO 48 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M Tabela B - 1 : Precedência de perigos e grupos de embalagem para as Classes 3, 4 e 8 e para as

Divisões 5.1 e 6.1

Classe ou divisão e grupo de embalagem Classe ou divisão e grupo 6.1 I 6.1 I 4.2 II 4.2 III 4.3 I 4.3 II 4.3 III 5.1 I 5.1 II 5.1 III 6.1 II 6.1 III 8 I (L) 8 I (s) 8 II (L) 8 II (s) 8 III (L) 8 III (s) de embalagem (d) (o) 3 I* 4.3,I 4.3,I 4.3,I — — — 3,I 3,I 3,I 3,I 3,I — 3,I — 3,I — 3 II* 4.3,I 4.3,II 4.3,II — — — 3,I 3,I 3,II 3,II 8,I — 3,II — 3,II — 3 III* 4.3,I 4.3,II 4.3,III — — — 6.1,I 6.1,I 6.1,II 3,III** 8,I — 8,II — 3,III — 4.1 II* 4.2,II 4.2,II 4.3,I 4.3,II 4.3,II 5.1,I 4.1,II 4.1,II 6.1,I 6.1,I 4.1,II 4.1,II — 8,I — 4.1,II — 4.1,II 4.1 III* 4.2,II 4.2,III 4.3,I 4.3,II 4.3,III 5.1,I 4.1,II 4.1,III 6.1,I 6.1,I 6.1,II 4.1,III — 8,I — 8,II — 4.1,III 4.2 II 4.3,I 4.3,II 4.3,II 5.1,I 4.2,II 4.2,II 6.1,I 6.1,I 4.2,II 4.2,II 8,I 8,I 4.2,II 4.2,II 4.2,II 4.2,II 4.2 III 4.3,I 4.3,II 4.3,III 5.1,I 5.1,II 4.2,III 6.1,I 6.1,I 6.1,II 4.2,III 8,I 8,I 8,II 8,II 4.2,III 4.2,III 4.3 I 5.1,I 4.3,I 4.3,I 6.1,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3,I 4.3 II 5.1,I 4.3,II 4.3,II 6.1,I 4.3,I 4.3,II 4.3,II 8,I 8,I 4.3,II 4.3,II 4.3,II 4.3,II 4.3 III 5.1,I 5.1,II 4.3,III 6.1,I 6.1,I 6.1,II 4.3,III 8,I 8,I 8,II 8,II 4.3,III 4.3,III 5.1 I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1,I 5.1 II 6.1,I 5.1,I 5.1,II 5.1,II 8,I 8,I 5.1,II 5.1,II 5.1,II 5.1,II 5.1 III 6.1,I 6.1,I 6.1,II 5.1,III 8,I 8,I 8,II 8,II 5.1,III 5.1,III 6.1 I (d) 8,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1 I (o) 8,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1,I 6.1 II (i) 8,I 6.1,I 6.1,II 6.1,II 6.1,II 6.1,II 6.1 II (d) 8,I 6.1,I 8,II 6.1,II 6.1,II 6.1,II 6.1 II (o) 8,I 8,I 8,II 6.1,II 6.1,II 6.1,II 6.1 III 8,I 8,I 8,II 8,II 8,III 8,III ( L) = líquido; (s) = sólido; (i) = inalação; (d) = dérmico; (o) = oral; — indica uma combinação impossível * Substâncias da Divisão 4.1, que não sejam substâncias autorreagentes, e explosivos sólidos insensibilizados e substâncias da Classe 3, que não sejam explosivos líquidos insensibilizados.

** Somente para pesticidas, o perig o primário deve ser na Divisão 6.1.

Nota: para perigos não mostrados na Tabela B - 1, ver B0.4 .

B0.5 Transporte de amostras

B0.5.1 Quando houver incerteza quanto à classe de perigo de uma substância que esteja sendo transportada para fins de testes adicionais, ela deve ser atribuída a uma classe de perig o,

a um nome apropriado para embarque e a um número UN com base nos conhecimentos

do expedidor sobre a substância, bem como na aplicação:

(a) dos critérios de classificação do RBAC nº 175 e desta Instrução Suplementar; e

(b) da precedência de perig os indicada em B0.4 .

B0.5.1.1 Deve ser usado o grupo de embalagem com nível de perig o mais restritivo possível para o nome apropriado para embarque escolhido.

B0.5.2 Quando esta disposição for utilizada, o nome apropriado para embarque deve ser

suplementado com a palavra “amostra” (p. ex., Líquido inflamável, n.e., amostra ). Em

certos casos, quando houver um nome apropriado para embarque para uma amostra de

uma substância que satisfaça a determinados critérios de classificação (p. ex., gás

inflamável, não - pressurizado, amostra, n.e. , UN 3167), esse nome apropriado para

Origem: SPO 49 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

embarque deve ser usado. Quando for usada uma entrada n.e. no transporte de uma

amostra, não é necessário complementar o nome apropriado para embarque com o nome

técnico.

B0.5.3 Amostras de substância devem ser transportadas de acordo com os requisitos aplicáveis ao nome apropriado para embarque adotado, desde que:

(a) a substância não seja considerada como uma substância proibida para o transporte por

A2.1 ;

(b) a substância não satisfaça aos crit érios da Classe 1, nem seja considerada uma

substância infectante ou um material radioativo;

(c) a substância esteja de acordo com B4.2.3.2.6 ou B5.3.2.6 , se for uma substância

autorreagente ou um peróxid o orgânico, respectivamente;

(d) a amostra seja transportada numa embalagem combinada com uma massa líquida de

até a 2,5 kg por volume; e

(e) a amostra não seja embalada juntamente com outros artigos.

B0.5.4 Amostras de material energético para testes

B0.5.4.1 Amostras de substâncias orgânicas que apresentem os grupos funcionais listados nas

tabelas A6.1 e/ou A6.3 do Apêndice 6 (Procedimentos de Detecção) do Manual de Testes

e Critérios da ONU podem ser transportadas sob o Número UN 3224 (sólido

autorreagente, t ipo C) ou UN 3223 (líquido autorreagente, tipo C), como aplicável, da

Divisão 4.1, desde que: (a) a amostra não contenha : (1) explosivos conhecidos; (2) substâncias que apresentem efeitos explosivos em testes;

(3) compostos fabric ados com o propósito de produzir um efeito prático explosivo ou

pirotécnico; ou

(4) componentes consistindo de precursores sintéticos de explosivos intencionais ;

(b) para misturas, complexos ou sais de substâncias oxidantes inorgânicas da Divisão 5.1

com material(is) orgânico(s), a concentração da substância oxidante inorgânica seja:

(1) menor do que 15 por cento, por massa, se alocada ao Grupo de Embalagem I (alta

periculosidade) ou II (média periculosidade); ou

(2) menor do que 30 por cento, por massa, se alocada ao Grupo de embalagem III

(baixa periculosidade); (c) dados disponíveis não permitam uma classificação mais precisa ; (d) a amostra não seja embalada junto com outros artigos; Origem: SPO 50 / 665 Data da emissão: 1 º de abril de 202 6 IS nº 175 - 001 Data de vigência: 6 de abril de 202 6 Revisão M

(e) a amostra seja embalada em conformidade com a Instrução de Embalagem 459 ; e

(f) o nome apropriado para embarque seja suplementado com a palavra “amostra” .

B0.6 Classificação de objetos como objetos contendo artigos perigosos n.e.

B0.6.0 Objetos que não possuam um nome apropriado para embarque existente e que contenham

somente artigos perigosos como resíduo ou como um elemento integrante da maquinaria

ou aparelho devem ser classificados da seguinte forma:

(a) se os artigos perigosos atenderem às provisões da Instrução de Embalagem 962: UN

3363 - Produtos perigosos em aparelhos , Produtos perigosos em artigos ou Produtos

perigosos em maquinaria ;

(b) se a quantidade líquida de artigos perigosos na maquinaria ou aparelh o exce der os

limites da Instrução de Embalagem 962, mas contiver artigos perigosos permitidos como

quantidades limitadas dentro dos limites especificados na coluna 7(a) da Regulamentação